Em relação à ação monitória e à ação civil pública, julgue os itens seguintes.
O contrato de abertura de crédito em conta-corrente, acompanhado do demonstrativo de débito, constitui documento hábil para o ajuizamento da ação monitória.
Em relação à ação monitória e à ação civil pública, julgue os itens seguintes.
A situação que recomenda a ação monitória ocorre na hipótese de o credor ser portador de um título de crédito sem eficácia executiva por força da prescrição.
Com relação às ações possessórias, considere as afirmativas a seguir:
I. o autor é réu e o réu é autor, pois são consideradas ações dúplices;
II. admitem reconvenção; III. são passíveis de concessão de liminar;
IV. não admitem tutela antecipada;
V. não admitem que pessoas jurídicas formem litisconsórcio ativo.
Assinale:
No procedimento sumaríssimo,
Em relação a partes, processo e procedimento, julgue os itens a seguir.
Tratando-se de ação de cobrança de taxas condominiais, o rito adequado é o sumário, qualquer que seja o valor da causa.
Márcio propôs ação de indenização pelo procedimento comum ordinário contra Francisco, objetivando a condenação deste no valor de R$ 50.000,00. O mandado de citação de Francisco foi juntado aos autos em 10/8/2004 e ambas as partes estavam devidamente representadas por advogados.
Com base nessa situação hipotética, julgue os itens subseqüentes.
Se, no curso da audiência de instrução, Márcio vier a falecer, determina o Código de Processo Civil que o juiz suspenda o processo imediatamente, uma vez que restará afetado o princípio da dualidade de partes que vigora no direito processual civil.
Proposta ação perante o juízo cível de determinada comarca, o juiz indeferiu a inicial por entender ser o autor carecedor de ação por falta de interesse processual.
Diante dessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.
Reformada a decisão indeferitória pelo órgão ad quem, não se verificará a preclusão que iria obstar que o réu, em contestação, suscitasse a questão relativa à carência de ação, por falta de interesse processual, já afastada pelo tribunal no julgamento do recurso, sob pena de violação ao princípio do contraditório.
Márcio propôs ação de indenização pelo procedimento comum ordinário contra Francisco, objetivando a condenação deste no valor de R$ 50.000,00. O mandado de citação de Francisco foi juntado aos autos em 10/8/2004 e ambas as partes estavam devidamente representadas por advogados.
Com base nessa situação hipotética, julgue os itens subseqüentes.
Considerando que, em 13/8/2004, Márcio e Francisco tenham peticionado em juízo, requerendo a suspensão do processo pelo prazo de 90 dias, findo tal prazo, Francisco terá mais 12 dias para apresentar a sua contestação.
Assinale a alternativa INCORRETA:
