108151 Q911564
Direito Previdenciário Regime Próprio de Previdência Social - RPPS
Ano: 2023
Banca: VUNESP
A correspondência técnica entre as exigibilidades decorrentes dos planos de benefícios e as reservas matemáticas resultantes do plano de custeio é definida pela Lei Complementar nº 10/2004 do Município de Campinas como
108152 Q911563
Direito Previdenciário Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS Regime Geral de Previdência Social - RGPS Segurados Obrigatórios - Contribuinte Individual + 5
Ano: 2023
Banca: VUNESP
Nos termos da lei que disciplina a matéria, os beneficiários do Regime Geral da Previdência Social classificam- -se como segurados e dependentes. Nesse aspecto, a pessoa física, proprietária ou não, que explora atividade de extração mineral – garimpo, em caráter permanente ou temporário, diretamente ou por intermédio de prepostos, com ou sem o auxílio de empregados, utilizados a qualquer título, ainda que de forma não contínua, é segurado da categoria
108153 Q911562
Direito Previdenciário Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991 Renda Mensal de Benefício Salário-de-benefício
Ano: 2023
Banca: VUNESP
O valor apurado para estabelecer o montante do benefício a ser pago ao segurado pela Previdência Social denomina-se
108154 Q911561
Direito Previdenciário Seguridade Social Origem e evolução
Ano: 2023
Banca: VUNESP
No tange à evolução histórica, esta Lei é considerada como marco inicial da Previdência Social no Brasil, em razão da articulação para a criação da Caixa de Aposentadoria e Pensão para a categoria dos ferroviários.
Trata-se da Lei 
108155 Q911560
Direito Previdenciário Regime Próprio de Previdência Social - RPPS
Ano: 2023
Banca: VUNESP
De acordo com os parâmetros e as diretrizes adotados, após o advento da Emenda Constitucional no 103, o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos (RPPS) concederá somente os seguintes benefícios:
108156 Q911559
Direito Constitucional Direitos Individuais Direito à Privacidade Supremo Tribunal Federal + 1
Ano: 2023
Banca: VUNESP
Considere que no Estado X foi aprovada determinada Lei, que fixa a obrigatoriedade de divulgação diária de fotos de crianças desaparecidas em noticiários de TV e em jornais que circulam no referido estado-membro. Com base na situação hipotética e no disposto na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que essa Lei é 
108157 Q911558
Direito Constitucional
Ano: 2023
Banca: VUNESP
A respeito do Poder Legislativo, é correto afirmar que
108158 Q911557
Direito Constitucional Ordem Social Ciência, Tecnologia e Comunicação Social
Ano: 2023
Banca: VUNESP
A respeito da Ciência, Tecnologia e Inovação, assinale a alternativa que está de acordo com a Constituição Federal.
108159 Q911556
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado Repartição de Competências Constitucionais
Ano: 2023
Banca: VUNESP
Considere que determinada Lei Estadual, de iniciativa parlamentar, determinou a reserva de vagas, no mesmo estabelecimento de ensino, para irmãos que frequentam a mesma etapa ou ciclo escolar. Com base na situação hipotética, e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que essa Lei Estadual
108160 Q911555
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN
Ano: 2023
Banca: VUNESP
A respeito da ação direta de inconstitucionalidade (ADI), é correto afirmar que