286221 Q828712
Direito Constitucional
Ano: 2019
Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)
Os bens públicos compõem o elemento físico da caracterização do próprio Estado que, ao final, remetem aos necessários requisitos da soberania deste. Nesse sentido, os bens públicos fazem parte do regime jurídico administrativo com forma específica de tratamento. A respeito desse tema, assinale a alternativa correta.
286222 Q828672
Direito Constitucional
Ano: 2019
Banca: Intituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN)
Assinale a alternativa que seja considerada exemplo de Despesa de Capital.
286223 Q828671
Direito Comercial / Empresarial
Ano: 2019
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
No tocante aos títulos de crédito, seus princípios e classificações, é correto afirmar que
286224 Q828664
Direito Comercial / Empresarial
Ano: 2019
Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)

Uma empresa nacional fez um contrato de arrendamento mercantil com uma empresa localizada no exterior. O contrato previa, entre outras cláusulas, as seguintes condições:

a) Todos os riscos e benefícios inerentes à propriedade legal foram transferidos da arrendadora para a arrendatária;

b) As contraprestações foram suficientes para que a arrendadora recuperasse integralmente o custo de bem arrendado; e

c) A arrendatária optou pela compra do equipamento mediante pagamento do Valor Residual Garantido (VRG).

Com base nessas informações, é correto afirmar que se trata da modalidade de arrendamento mercantil denominada

286225 Q828660
Direito Civil
Ano: 2019
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
Conforme a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei no 4.657/1942), a lei começa a vigorar em todo o país
286226 Q828653
Direito Civil
Ano: 2019
Banca: MPE/PR - Ministério Público do Paraná

São responsáveis pela reparação civil:

I - Os pais, pelos filhos menores que estiverem sob sua autoridade e em sua companhia.

II - O empregador ou comitente, por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele.

III - Os que, gratuita ou onerosamente, houverem participado nos produtos do crime, até a concorrente quantia.

286227 Q828647
Direito Civil
Ano: 2019
Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)
Em relação ao direito contratual brasileiro, assinale a alternativa correta.
286228 Q828636
Direito Civil
Ano: 2019
Banca: MPE/PR - Ministério Público do Paraná

Perderá por ato judicial o poder familiar aquele que:

I - castigar imoderadamente o filho.

II - entregar de forma irregular o filho a terceiros para fins de adoção.

III - praticar contra outrem igualmente titular do mesmo poder familiar estupro ou outro crime contra a dignidade sexual sujeito à pena de reclusão.

 IV - praticar contra filho, filha ou outro descendente, homicídio, feminicídio ou lesão corporal de natureza grave ou seguida de morte, quando se tratar de crime doloso envolvendo violência doméstica e familiar.

286229 Q828634
Direito Civil
Ano: 2019
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Quanto às formas de aquisição da propriedade imóvel,
286230 Q828618
Direito Civil
Ano: 2019
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
As associações públicas são pessoas jurídicas de direito