289831 Q821700
Lei 8.666/93
Ano: 2019
Banca: Banca não informada
A licitação é regida pela Lei n° 8.666/93 e é o meio pela qual a administração pública contrata para execução de obras ou serviços, garantindo, mediante esse processo, a isonomia entre os participantes. Sobre este processo, é correto afirmar que:
289832 Q821698
Lei 8.666/93
Ano: 2019
Banca: Instituto Quadrix
No que se refere à licitação e aos contratos administrativos, julgue os itens de 77 a 80. Embora a revogação da licitação exija contraditório prévio dos interessados, essa mesma garantia não se impõe na anulação, dada a situação de franca ilicitude e o princípio da autotutela.
289833 Q821697
Lei 8.666/93
Ano: 2019
Banca: Instituto Quadrix
No que se refere à licitação e aos contratos administrativos, julgue os itens de 77 a 80. A anulação, pela Administração, da licitação e do contrato administrativo dela oriundo desencadeia efeitos ex tunc, isto é, retroativos, desonerando o Poder Público de qualquer espécie de indenização ao particular.
289834 Q821696
Lei 8.666/93
Ano: 2019
Banca: Instituto Quadrix
No que se refere à licitação e aos contratos administrativos, julgue os itens de 77 a 80. A possibilidade de revogação da licitação dá‐se segundo notas de conveniência e oportunidade, sendo, portanto, discricionária ainda quando se justifique em razão de fatos anteriores ao certame.
289835 Q821687
Lei 8.666/93
Ano: 2019
Banca: Instituto Quadrix
Com base na Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens de 73 a 75. Tomada de preços é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.
289836 Q821685
Lei 8.666/93
Ano: 2019
Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)
Suponha que a administração pública queira contratar serviços de engenharia e obras com valor estimado em R$ 3.200.000,00 (três milhões e duzentos mil reais). Quanto à(s) modalidade(s) de licitação permitida para o mencionado caso, assinale a alternativa correta.
289837 Q821681
Lei 8.666/93
Ano: 2019
Banca: Intituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN)
A Administração rejeitará, no todo ou em parte, obra, serviço ou fornecimento executado em desacordo com o contrato.
289838 Q821679
Lei 8.666/93
Ano: 2019
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Um município deseja realizar obra de construção de uma ponte. Embora pequena, a obra é complexa, sem especificação usual, dada a peculiaridade do terreno, e está orçada em cerca de R$ 1,6 milhão.

Nessa situação hipotética, o gestor poderá escolher, para a contratação, a licitação na modalidade

289839 Q821677
Lei 8.666/93
Ano: 2019
Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)
A divulgação do instrumento convocatório é o início da fase externa do procedimento licitatório, pois é quando os interessados tomam ciência da licitação. Assim, é publicado um aviso contendo o resumo do edital. Na modalidade de concorrência, quando o contrato a ser celebrado for regime de empreitada integral, o prazo mínimo para publicação do edital deverá ser de:
289840 Q821674
Lei 8.666/93
Ano: 2019
Banca: Intituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN)
A Lei 8.666/1993 prevê, como modalidades licitatórias, a concorrência, a tomada de preços, o convite, o concurso e o leilão. Nesse cenário, assinale a alternativa que apresente a modalidade de licitação cabível para a concessão de direito real de uso que envolva valor inferior a R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).