Questões de Concurso - Estude Grátis

738571 Q746478

Direito Penal

Ano: 2018

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com relação aos crimes em espécie, julgue os itens que se seguem, considerando o entendimento firmado pelos tribunais superiores e a doutrina majoritária. Nos crimes de falsidade documental, considera-se documento particular todo aquele não compreendido como público, ou a este equiparado, e que, em razão de sua natureza ou relevância, seja objeto da tutela penal — como cartão de crédito, por exemplo.

738572 Q746477

Direito Penal

Ano: 2018

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Pratica o crime de falsidade ideológica aquele que

A faz uso de carteira nacional de habilitação falsa em abordagem policial para evitar multa administrativa. B altera ou falsifica documento particular verdadeiro e o utiliza no Brasil ou no exterior. C atesta falsamente, em razão de função pública, fato que habilite alguém a obter cargo público. D atribui-se falsa identidade para obter vantagem, em proveito próprio ou alheio, ou para causar dano a outrem. E omite, em documento particular, declaração que dele devia constar com o fim de criar uma obrigação.

738573 Q746476

Direito Penal

Ano: 2018

Banca: Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção (UEG)

Leia o caso a seguir.

Analisando o caso à luz do Código Penal, especificamente nos crimes contra a fé pública, pode-se dizer que C.M. cometeu o delito de

A falsa identidade. B falsificação material de documento particular. C falsidade ideológica. D falsificação material de documento público.

738574 Q746475

Direito Penal

Ano: 2018

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Tércio, servidor público federal em cargo de direção, foi denunciado pela prática de falsificação de documento público. O oficial de justiça não o localizou em sua residência, tendo citado o acusado em seu local do trabalho. Apesar de citado, Tércio não constituiu advogado e não apresentou defesa em juízo.

Nessa situação hipotética,

o crime de falsificação de documento público praticado por Tércio é inafiançável e, por isso, ele não estará sujeito ao procedimento especial dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos.

738575 Q746474

Direito Penal

Ano: 2018

Banca: Instituto Quadrix

O profissional da saúde que dolosamente insere declaração falsa em prontuário de paciente, no intuito de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, comete o crime de

A falsa identidade. B uso de documento falso. C falsidade ideológica. D petrechos de falsificação. E falsificação de documento público.

738576 Q746473

Direito Penal

Ano: 2018

Banca: Instituto Quadrix

A respeito do Código Penal, julgue os itens seguintes. A pessoa que falsifica diploma em medicina e o utiliza para assumir emprego em hospital responde pelo crime de falsificação de documento particular em concurso com uso de documento falso.

738577 Q746472

Direito Penal

Ano: 2018

Banca: Instituto Quadrix

A respeito do Código Penal, julgue os itens seguintes. A conduta do médico que fornece atestado falso está descrita em tipo penal específico de falsificação, punido com detenção e cumulado com pena de multa se for cometido com o fim de lucro.

738578 Q746470

Direito Penal

Ano: 2018

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Sobre o crime de falsidade ideológica:

A É atípica, em tese, a conduta daquele que faz inserir, em documento público, declaração falsa acerca do verdadeiro condutor de veículo envolvido em sinistro de trânsito uma vez que integrante do direito à ampla defesa. B É necessária a realização de perícia, uma vez que, a exemplo do que ocorre com a falsidade documental, a alteração é no conteúdo do documento. C O documento para fins de falsidade ideológica deve ser uma peça que tenha possibilidade de produzir prova de um determinado fato, ainda que para tanto sejam necessárias outras verificações. D É crime material, como todo falso, não sendo suficiente para sua consumação a mera potencialidade lesiva. E É atípica a conduta de fazer afirmações possivelmente falsas, em ação judicial, com base em documentos também tidos por adulterados (instrumentos procuratórios com assinaturas falsas e comprovantes de residência adulterados), uma vez que a Constituição Federal assegura a todos o acesso à justiça.

738579 Q746469

Direito Penal

Ano: 2018

Banca: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC)

Assinale a assertiva certa:

A As medidas socioeducativas não são passíveis de prescrição penal, pois o menor inimputável não pratica crimes. B A frequência a curso de ensino formal ou não, é causa de remição de parte do tempo de execução penal em qualquer dos três regimes. C A prescrição da execução da pena de multa, após a reforma do Código Penal, observa sempre o prazo de dois anos. D O período de suspensão do prazo prescricional é regulado pelo máximo da pena cominada. E Não cabe o regime semiaberto aos reincidentes condenados a pena igual ou inferior a quatro anos, mesmo que favoráveis as circunstâncias judiciais.

738580 Q746468

Direito Penal

Ano: 2018

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Extingue-se a punibilidade do agente

A pela retroatividade da lei que diminui a pena do crime. B pela superveniência de doença mental do autor do ilícito. C pela reparação do dano ou restituição da coisa objeto do ilícito, em qualquer crime. D pelo perdão do ofendido, em qualquer crime. E pelo perdão judicial, nos casos previstos em lei.

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