738591 Q745523
Direito Constitucional
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação aos princípios e às normas que regem o serviço público federal, julgue os itens a seguir. Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não podem ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.
738592 Q745517
Direito Constitucional
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação aos princípios e às normas que regem o serviço público federal, julgue os itens a seguir. Segundo expressa previsão constitucional, é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical, nos termos e limites definidos em lei.
738593 Q745516
Direito Constitucional
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação aos princípios e às normas que regem o serviço público federal, julgue os itens a seguir. A investidura em cargo ou emprego público dependerá sempre de aprovação prévia em concurso de provas ou de provas e títulos, de acordo com a sua natureza e complexidade.
738594 Q745503
Direito Constitucional
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação aos princípios e às normas que regem o serviço público federal, julgue os itens a seguir. Embora a Constituição Federal de 1988 (CF) exija a reserva, por meio de lei, de percentual dos cargos e empregos públicos para pessoas com deficiência física, é entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que tal regra não tem aplicação se a incidência do percentual previsto em lei resultar, no caso concreto, em número inferior a um.
738595 Q745502
Direito Constitucional
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com base nos princípios e normas que regem o serviço público federal, julgue os itens a seguir. Na admissão no serviço público, embora seja vedada acumulação remunerada de cargos, a própria Constituição Federal excepciona tal regra em algumas situações. Um médico, por exemplo, pode exercer mais de um cargo, mas essa regra não alcança os demais profissionais da saúde.
738596 Q745477
Direito Constitucional
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

No que se refere à administração pública e aos servidores públicos, julgue os itens que se seguem.

Após a aquisição da estabilidade, o servidor público não pode perder o cargo mediante procedimento de avaliação periódica.

738597 Q745389
Direito Constitucional
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A Constituição de 1988 inovou ao adotar o conceito de seguridade social. Com respeito à seguridade social brasileira, julgue os itens seguintes. A partir da Constituição vigente, a saúde, a assistência social e a previdência social passaram a fazer parte integrante da seguridade social. Essa concepção representou uma inflexão na trajetória da política social brasileira.
738598 Q745359
Direito Constitucional
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com relação aos artigos 218 e 219 (Capítulo IV Da Ciência e Tecnologia) da Constituição da República Federativa do Brasil, julgue os itens seguintes.

O mercado interno não integra o patrimônio nacional, mas será incentivado de modo a viabilizar exclusivamente a autonomia tecnológica do país, nos termos de lei federal.
738599 Q745358
Direito Constitucional
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com relação aos artigos 218 e 219 (Capítulo IV Da Ciência e Tecnologia) da Constituição da República Federativa do Brasil, julgue os itens seguintes.

A lei apoiará e estimulará as empresas que pratiquem sistemas de remuneração que assegurem ao empregado, desvinculada de salário, participação nos ganhos econômicos resultantes da produtividade de seu trabalho.

738600 Q745330
Direito Constitucional
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A respeito dos conceitos de Constituição e da CF, julgue os seguintes itens.

Uma Constituição do tipo cesarista se caracteriza, quanto à origem, pela ausência da participação popular na sua formação.