1 Q1131260
Administração Financeira e Orçamentária - AFO Instrumentos de Planejamento Orçamento Público em AFO
Ano: 2025
Banca: SELECON
Os gastos relativos a ações em serviços de saúde programados no orçamento anual pertencem ao orçamento que se denomina:
2 Q1131259
Administração Financeira e Orçamentária - AFO Disposições Preliminares (Objetivos e Conceitos) LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
Ano: 2025
Banca: SELECON
A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece as orientações aplicáveis à Lei de Diretrizes Orçamentárias a serem observadas pelos entes da Federação. Entre as orientações, destaca-se:
3 Q1131258
Administração Financeira e Orçamentária - AFO LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal Planejamento
Ano: 2025
Banca: SELECON
O anexo de riscos fiscais acompanha a Lei de Diretrizes Orçamentarias, que apresenta em sua composição:
4 Q1131257
Administração Financeira e Orçamentária - AFO A Receita Pública na Lei de Responsabilidade Fiscal LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
Ano: 2025
Banca: SELECON
Uma regra estabelecida na Lei de Responsabilidade Fiscal a respeito da previsão, arrecadação e aplicação de receitas públicas é:
5 Q1131256
Administração Financeira e Orçamentária - AFO LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal Planejamento
Ano: 2025
Banca: SELECON
A orientação estabelecida na Lei de Responsabilidade Fiscal quanto à execução e ao cumprimento de metas no exercício financeiro do ente público é:
6 Q1131255
Administração Financeira e Orçamentária - AFO A Despesa Pública na Lei de Responsabilidade Fiscal LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
Ano: 2025
Banca: SELECON
O limite máximo da despesa com pessoal no âmbito da União está definido em percentual da receita corrente líquida, que corresponde a:
7 Q1131254
Administração Financeira e Orçamentária - AFO A Despesa Pública na Lei de Responsabilidade Fiscal LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
Ano: 2025
Banca: SELECON
A repartição dos limites de despesas com pessoal, aplicado na esfera Estadual para o Ministério Público, corresponde ao percentual da receita corrente líquida equivalente a:
8 Q1131253
Administração Financeira e Orçamentária - AFO A Despesa Pública na Lei de Responsabilidade Fiscal LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
Ano: 2025
Banca: SELECON
A punição prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal ao ente que não reconduzir a despesa com pessoal ao limite legal no prazo estabelecido é:
9 Q1131252
Administração Financeira e Orçamentária - AFO Transparência, Controle e Fiscalização LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
Ano: 2025
Banca: SELECON
O instrumento de transparência, controle e fiscalização previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, no qual se insere o balanço orçamentário bimestral é denominado:
10 Q1131251
Administração Financeira e Orçamentária - AFO Transparência, Controle e Fiscalização LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
Ano: 2025
Banca: SELECON
A fiscalização da gestão fiscal, exercida na forma estabelecida na Lei de Responsabilidade Fiscal, dará ênfase ao acompanhamento dos procedimentos relativos: