A Constituição de 1988 e a Lei Orgânica de Assistência Social (1993) estabeleceram um arcabouço normativo e institucional ao determinar a responsabilização estatal pela Assistência Social, as finalidades, os objetivos e os públicos dessa política pública.
A esse respeito, associe o tipo de segurança à respectiva finalidade da Assistência Social.

1. Segurança de sobrevivência.
2. Segurança de acolhida.
3. Segurança de convívio.

( ) Garante que nenhuma pessoa permaneça em uma situação de abandono ou de ausência de acolhimento.
( ) Impede o isolamento e o abandono gerado pela ausência de relações e vínculos entre familiares e com a comunidade em que uma pessoa vive.
( ) Garante renda e condições materiais e de cuidado... Ver mais

Em relação aos serviços de enfrentamento à violência, ao abuso e à exploração sexual contra crianças e adolescentes estabelecidos pelos SUAS, avalie os itens a seguir.

I. O Serviço trata da proteção imediata e do atendimento psicossocial às crianças e aos adolescentes vítimas de violência (física, psicológica, negligência grave), abuso ou exploração sexual comercial, bem como a seus familiares.
II. O Serviço oferece acompanhamento técnico especializado, desenvolvido por uma equipe multiprofissional, que mantém permanente articulação com a rede de serviços socioassistenciais e das demais políticas públicas.
III. O Serviço, desde a sua criação, não teve aumento de investimentos e de recursos e, tampouco, a promoção para ampliar debates para maiores condi... Ver mais

Na análise da Constituição Federal de 1988, as diretrizes para a Assistência Social são estruturadas de modo a assegurar direitos mínimos às famílias em situação de vulnerabilidade. Identifique como essa disposição constitucional se relaciona com a implementação de programas de transferência de renda no Brasil.

Uma usuária de 30 anos, responsável por dois filhos menores, procura o CRAS alegando situação de desemprego e necessidades básicas não atendidas. Ao se investigar a composição familiar, constata-se que sua renda informal é insuficiente para custear despesas de moradia e alimentação. De que forma a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) embasa a análise e o encaminhamento dessa usuária? 

A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) tem como base a descentralização político-administrativa e a territorialização das ações socioassistenciais. Em que medida esse arranjo favorece o funcionamento dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) na prática?

Um dos programas de transferência de renda mais difundidos no Brasil é o Programa Bolsa Família, instituído pela Lei Federal n.º 10.836/2004 e regulamentado pelo Decreto n.º 5.209/2004. Como as condicionalidades do programa se refletem na dinâmica de acompanhamento das famílias?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é regulado pelos Decretos n.º 6.214/2007 e n.º 6.564/2008. Em que ponto a elegibilidade ao BPC difere dos demais benefícios de transferência de renda?

O Sistema Pró-Social foi desenvolvido para aprimorar a gestão e o monitoramento dos programas sociais. Analise as seguintes afirmativas:

I. Permite o cruzamento automático de registros do Cadastro Único com dados de outros sistemas governamentais, o que torna a identificação de beneficiários mais precisa.
II. Determina validação manual de todos os cadastros, impossibilitando a integração com bases externas.
III. Auxilia no controle das informações sobre renda das famílias, detectando incoerências e subdeclarações.
IV. Elimina completamente a atuação do entrevistador local, pois as entrevistas presenciais passam a ser dispensáveis.

Estão CORRETAS as afirmativas:

O Manual do Entrevistador – Cadastro Único para Programas Sociais traz orientações práticas sobre como conduzir a entrevista social e coletar dados fidedignos das famílias. Qual recomendação presente neste manual pode melhorar a eficácia do atendimento?

Em uma municipalidade com alta demanda por programas sociais, o entrevistador deve executar o atendimento ao público de modo a otimizar recursos e assegurar qualidade. De que forma esse equilíbrio pode ser alcançado?