Conforme o artigo 16 da Lei nº 8.662/1993, de regulamentação da profissão, qual a autarquia pública que tem a atribuição de aplicar penalidades aos infratores dos dispositivos da Lei?
Analise as assertivas abaixo, extraídas do artigo Direitos reprodutivos, aborto e Serviço Social, de Cássia Maria Carloto e Nayara André Damião (2018), e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) A discussão feminista sobre o aborto tem como eixo norteador a autonomia das mulheres, o que nos aponta para a aproximação entre essa questão e o Serviço Social. ( ) O Conselho Nacional de Serviço Social, CFESS, tem se posicionado frente aos direitos reprodutivos. Em 2009, o CFESS Manifesta traz um panorama sobre a questão do aborto, colocando-a como uma questão de saúde pública e direito das mulheres. ( ) Ainda é forte a presença de valores religiosos conservadores na prática profissional, o que nos mostra um tensionamento entre a moral conservadora à brasileira e o Projeto Ético-Políti...
Analise as assertivas abaixo, extraídas do artigo O processo legislativo e a regulamentação do Serviço Social no Brasil: uma análise documental, de Jonis Manhães Sales Felippe (2018): I. O Serviço Social é uma profissão liberal regulamentada no Brasil atualmente pela Lei Federal nº 8.662/1993. II. O Serviço Social é uma das últimas ocupações da área social a conquistar reconhecimento legal por parte do Estado, ainda na década de 1980. III. A primeira legislação a regulamentar o trabalho do profissional de Serviço Social no Brasil dizia que o Serviço Social constitui o objeto da profissão liberal de Assistência Social, de natureza técnico-científica. Quais estão corretas?
Em relação ao escopo do tema do trabalho do(a) assistente social com as diferentes expressões da Questão Social apresentadas como demandas cotidianas nas políticas sociais, assinale a alternativa INCORRETA.
Analise o seguinte trecho do documento Parâmetros para Atuação de Assistentes Sociais na Política de Saúde, do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), que trata da reforma sanitária. A principal proposta da Reforma Sanitária é a defesa da ______________ das políticas sociais e a garantia dos direitos sociais. Nessa direção, ressalta-se a concepção __________________________ , considerada como melhores condições de vida e de trabalho, ou seja, com ênfase nos determinantes sociais; a nova organização do sistema de saúde por meio da construção do SUS, em consonância com os princípios da intersetorialidade, integralidade, descentralização, universalização, participação social e redefinição dos papéis institucionais das unidades políticas (União, Estado, municípios, territórios) na...
Analise as assertivas abaixo, extraídas do texto A dimensão investigativa no exercício profissional, Yolanda Guerra, e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) A formação profissional dos assistentes sociais brasileiros, desde meados da década de 1960, dispõe de um projeto pedagógico que contempla um conjunto de valores e diretrizes, que lhe dão a direção estratégica e contempla um determinado perfil de profissional, o referido projeto estabelece as dimensões investigativa e interventiva como princípio formativo e condição central da formação profissional e da relação teoria e realidade. ( ) Parte-se do suposto de que o significado que o trabalho profissional do assistente social adquire no processo de produção e reprodução das relações sociais só pode ser interpretado e compr...
Segundo Yolanda Guerra, no texto A dimensão investigativa no exercício profissional, há a necessidade de formar profissionais capazes de desvendar as dimensões constitutivas da chamada Questão Social. A fim de identificar e construir estratégias que venham a orientar e instrumentalizar a ação profissional, permitindo não apenas o atendimento das demandas imediatas e/ou consolidadas, mas sua reconstrução crítica, o que se dá através da(s):
Segundo a publicação O Controle Social e a Consolidação do Estado Democrático de Direito, do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), são propostas para fortalecimento dos Conselhos nas mais diversas políticas públicas, exceto:
De acordo com a Lei nº 8.662, de 7 de junho de 1993, não compete ao Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), na qualidade de órgão normativo de grau superior, a seguinte atribuição:
