No que concerne a Lei Orgânica de Assistência Social, é CORRETO afirmar que são competência dos municípios:

De acordo com a Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990, são linhas de ação da política de atendimento, EXCETO:

São objetivos do Programa Auxílio Brasil:
I.Promover a cidadania com garantia de renda e apoiar, por meio dos benefícios ofertados pelo SUAS, a articulação de políticas voltadas aos beneficiários, com vistas à superação das vulnerabilidades sociais das famílias.
II.Reduzir a pobreza e a extrema pobreza das famílias beneficiárias.
III.Promover, em segundo plano, o desenvolvimento das crianças e dos adolescentes, por meio de apoio financeiro a gestantes, nutrizes, crianças e adolescentes em situação de pobreza ou extrema pobreza.
IV.Promover o desenvolvimento das crianças na educação, com foco na saúde e nos estímulos às habilidades físicas, cognitivas, linguísticas e socioafetivas, de acordo com o disposto na Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016.
V.Ampliar a oferta... Ver mais

Há muito as políticas assistencialistas se tornaram prática, não só no Brasil, mas com grande expressão aqui. Porém, tais instrumentos recebem muitas críticas por não se tratar de uma solução e sim de um paliativo para os problemas econômicos e sociais por ela enfrentados. No que consiste o assistencialismo? 

Há muito as políticas assistencialistas se tornaram prática, não só no Brasil, mas com grande expressão aqui. Porém, tais instrumentos recebem muitas críticas por não se tratar de uma solução e sim de um paliativo para os problemas econômicos e sociais por ela enfrentados. No que consiste o assistencialismo? 

A questão social na realidade brasileira possui características significativas em um contexto no qual a classe trabalhadora é a que vivencia em seu cotidiano as mazelas impostas por um sistema de produção que oprime e exclui. A principal característica da questão social é a

A assistência social é um direito previsto na Constituição Federal de 1988. Contudo, para a sua efetivação, são criadas políticas públicas que permitem inclusões para a população que dela necessitar. A trajetória das políticas sociais no Brasil, a partir da Constituição de 1988, teve a reafirmação da Assistência Social através da Lei Orgânica da Assistência Social em 1993, da Política Nacional da Assistência Social em 2004, bem como a criação do Sistema Único da Assistência Social em 2005, conquistas históricas na área do Serviço Social. Dessa forma, a Assistência Social se configura como um avanço nas políticas sociais brasileiras voltadas para a

O envelhecimento populacional tem sido cada vez maior no âmbito mundial. Compreende-se que envelhecer é um processo natural que caracteriza uma etapa da vida que consiste em mudanças físicas, psicológicas e sociais. O Estatuto do Idoso, Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a:

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sancionado em 13 de julho de 1990, incorporou os avanços preconizados na Convenção sobre os Direitos da Criança das Nações Unidas e trouxe o caminho para se concretizar o Artigo 227 da Constituição Federal, que determinou direitos e garantias fundamentais a crianças e adolescentes. Assim, tornou-se o principal instrumento de efetivação dos direitos desse segmento. O ECA traz a proteção integral, na qual crianças e adolescentes são vistos como sujeitos de direitos, com prioridade absoluta. O Artigo 100 versa sobre a aplicação das medidas protetivas, e afirma que levar-se-ão em conta as necessidades pedagógicas, preferindo-se aquelas que visem:

O Serviço Social previdenciário tem compromisso com os/as trabalhadores/as na orientação sobre seus direitos, constituindo-se como referência para a população que busca por proteção social no INSS, com destaque para o reconhecimento do direito aos benefícios previdenciários e assistenciais. As estratégias de ação construídas coletivamente pelos assistentes sociais demarcam o posicionamento da categoria, adotando uma nítida concepção do usuário enquanto um sujeito de direitos, cidadão com poder de decisão e enfrentamento das desigualdades sociais apresentadas. Em consonância com a teoria crítica, o trabalho do/a assistente social na Previdência Social tem por base a