I. Constitui direito do(a) assistente social a remuneração por seu trabalho profissional definida pelas organizações sindicais, estaduais e nacionais, articuladas à luta geral da classe trabalhadora.
II. É fora de dúvida que a comunidade profissional é daquelas formas sociais que são conaturais, essenciais ao homem, e condicionantes de um certo desenvolvimento histórico da civilização.
III. Constitui competência do(a) assistente social prestar assessoria e apoio aos movimentos sociais em matéria relacionada às políticas sociais, no exercício e na defesa dos direitos civis, políticos e sociais da coletividade.
IV. É dever do(a) assistente social contribuir para que as instituições destinadas ao trabalho social mantenham um bom entrosamento ...