A lei nº 10.216/2001 dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. Seu artigo 2º informa que, nos atendimentos em saúde mental, de qualquer natureza, a pessoa e seus familiares ou responsáveis serão formalmente informados quanto aos direitos elencados no parágrafo único desse artigo. É direito da pessoa com transtorno mental:

De acordo com Bravo (2006), a política de saúde na ditadura militar teve como principais características a ênfase na: 

No processo de assessoria aos conselhos, conselheiros de saúde e movimentos sociais na luta pela saúde pública, Bravo e Matos (2010) consideram a utilização do Planejamento Estratégico Situacional, que compreende quatro momentos, organizados de forma articulada. Além de estratégico, têm-se os momentos:

Bravo e Pelaez (2020) partem da compreensão de que o SUS é resultado de projetos antagônicos, em disputa na sociedade brasileira desde antes do processo de redemocratização e da Constituição de 1988. A depender da correlação de forças, esses projetos podem tensionar a política de saúde para a consolidação e o fortalecimento do SUS ou em direção oposta. Tendo em vista o cenário atual, para as autoras, a política de saúde do atual governo e de seu antecessor tem como objetivo o fortalecimento do projeto privatista: 

Cislaghi e Silva (2013) apontam que, assim como a política de seguridade social, a política de educação, contraditoriamente, responde às requisições de valorização do capital, por se constituir como espaço de preparação e adequação da força de trabalho, ao mesmo tempo que possibilita a socialização do conhecimento historicamente acumulado. No contexto do Plano Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes), destaca-se certa confusão entre a assistência estudantil e a social, transformando a estudantil em política de combate à pobreza, retirando, do estudante, parte do direito à educação, através de uma política universal, para reproduzir a lógica de focalização e bolsificação, vigente na política de assistência social. Os autores identificam como consequências do imperativo dessa lógica o(a):... Ver mais

Os Parâmetros para Atuação de Assistentes Sociais na Política de Saúde (CFESS, 2010) têm como objetivo central referenciar a atuação dos profissionais de serviço social na saúde. Esse documento informa que, diante das condições de trabalho e/ou falta de conhecimento das competências dos assistentes sociais, a equipe e/ou empregadores têm historicamente requisitado a esses profissionais diversas ações que não são suas atribuições, como, por exemplo: 

O documento “Residência em Saúde e Serviço Social: subsídios para a reflexão” (CFESS, 2017) destaca a intrínseca relação entre o Projeto Ético-Político da profissão e o Projeto de Reforma Sanitária brasileira, a partir da compreensão de que ambos:

De acordo com o documento “Teletrabalho e teleperícia: orientações para assistentes sociais” (CFESS, 2020), ao pautar os impactos das transformações no mundo do trabalho que se intensificaram na pandemia, destaca-se a aceleração da incorporação de tecnologias da informação e comunicação no trabalho profissional do assistente social. Esse documento salienta que é necessário diferenciar o teletrabalho (trabalho remoto) de instrumentos remotos, tendo em vista que o uso de ferramentas remotas:

Moreira (2017) parte do pressuposto de que a dimensão educativa é intrínseca à profissão de assistente social e, portanto, ao abordar o trabalho com grupos e sobretudo a incidência das dinâmicas de grupo na intervenção profissional, a partir de uma perspectiva crítica e referenciada no projeto ético-político profissional, destaca que as ações pedagógicas de vieses emancipatórios apresentam: 

Para pensar o Serviço Social brasileiro na contemporaneidade, em relação às disputas de projetos no interior da categoria profissional, no sentido de manter a resistência e preservar as conquistas, Iamamoto (2019) aponta alguns desafios para a profissão, tais como: