Com base no disposto na Política Nacional de Assistência Social (PNAS) acerca da Política Pública de Assistência Social, assinale a alternativa incorreta.

Considerando a Lei nº 8.742/1993, que trata sobre os princípios e diretrizes do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências, analise as afirmativas a seguir.
I. Para o enfrentamento da pobreza, a assistência social realiza-se de forma integrada às políticas setoriais, garantindo mínimos sociais e provimento de condições para atender contingências sociais e promovendo a universalização dos direitos sociais.
II. São de atendimento aquelas entidades que, de forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços, executam programas ou projetos e concedem benefícios de prestação social básica ou especial, dirigidos às famílias e indivíduos em situações de vulnerabilidade ou risco social e pessoal.
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De acordo com o Art. 1º da LOAS, “a assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas”. A Constituição Federal de 1988 traz uma nova concepção para a Assistência Social Brasileira. Incluída no âmbito da Seguridade Social e regulamentada pela Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS em dezembro de 1993, como política social pública, a assistência social inicia seu trânsito para um campo novo: o campo dos direitos, da universalização dos acessos e da responsabilidade estatal. A LOAS cria uma nova matriz para a política de assistência social, inserindo-a no sistema do bem-e... Ver mais

A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, foi criada com o objetivo de garantir uma política de proteção a quem necessita. Sua promulgação foi fruto do esforço conjunto de parlamentares, gestores, servidores públicos e representantes da sociedade civil. Sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC), assinale a afirmativa INCORRETA.

O surgimento do Serviço Social no Brasil remonta aos primeiros anos da década de 1930, como fruto da iniciativa particular de vários setores da burguesia, fortemente respaldados pela Igreja Católica, e tendo como referencial o Serviço Social europeu. Analisando o contexto do surgimento do Serviço Social no Brasil, analise as afirmativas correlatas e a relação proposta entre elas.
I. “O processo revolucionário em curso no Brasil desde a segunda metade da década de 1920 vinha exigindo uma rápida recomposição do quadro político, social e econômico. A repressão policial, típica da primeira República, através da qual a burguesia desejava conter o avanço do movimento operário, já não se mostrava mais eficaz.”
PORQUE
II. “O adensamento de tal movimento, especialmente no período ... Ver mais

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em relação ao Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho, é proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz. Conforme o ECA, ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não governamental, é vedado trabalho, EXCETO:

O pensamento racionalista formal, predominante no capitalismo monopolista, mantém-se irredutível em aceitar a unidade teoria-prática. Essa recusa, de cunho conservador, tem como pano de fundo as falsas representações produzidas pelas classes ou facções de classe dominante. Ao serem repassadas para as teorias os parâmetros das formas de pensar da burguesia, a realidade aparece deformada. A consequência é que entre as formulações teóricas, aprendidas sob a lente da ideologia burguesa, e a prática social e histórica dos homens reais, estabelece-se uma defasagem que põe em risco a unidade entre ambas. (GUERRA, 2014. P. 231.)
Dispostas as bases materiais, parece-nos que a relação teoria- -prática no Serviço Social reflete o seguinte movimento: 

O Serviço Social no Brasil, embora regulamentado como uma profissão liberal, não tem uma tradição de prática peculiar às profissões liberais na acepção corrente do termo. No entanto, se esta não vem sendo, historicamente, uma característica básica da profissão, ela não exclui, integralmente, certos traços que marcam uma prática liberal entre as quais se poderia arrolar:

A intensificação das lutas sociais no continente hispânico e na América Latina e suas mediações históricas e geopolíticas provocaram “a erosão do Serviço Social tradicional” na América Latina (NETTO, 1991) e determinaram as bases condensadas pelo Movimento de Reconceituação, em um amplo questionamento da profissão. Os eixos de preocupações fundamentais do Movimento de Reconceituação e que assentam sua unidade podem ser sintetizados nos seguintes pontos, EXCETO:

De acordo com Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a criança e o adolescente têm direito à proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência. Considerando o direito à vida e o direito à saúde garantidos no ECA no âmbito do Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN), é garantido o rastreamento de doenças no recém-nascido de acordo com: