Em consonância com o disposto na Lei Orgânica da Assistência Social, a Política Nacional de Assistência Social rege-se pelos seguintes princípios democráticos: I. Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica. II. Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas. III. Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade. IV. Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais. V. Divulgação ampla dos benefí...
Como é tipificado o serviço para mulheres em situação de violência: Acolhimento provisório para mulheres, acompanhadas ou não de seus filhos, em situação de risco de morte ou ameaças em razão da violência doméstica e familiar, causadora de lesão, sofrimento físico, sexual, psicológico ou dano moral?
Verifique as assertivas e assinale a correta. As instâncias deliberativas do SUAS, de caráter permanente e composição paritária entre governo e sociedade civil, são: I. O Conselho Nacional de Assistência Social. II. Os Conselhos Estaduais de Assistência Social. III. O Conselho de Assistência Social do Distrito Federal. IV. Os Conselhos Municipais de Assistência Social.
Compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Esse é o conceito de:
