Desde a década de 90 do século passado, as políticas sociais brasileiras vem sofrendo um processo de restrição que tem levado a perdas e redução de direitos sociais para uma parcela significativa da população. Este processo fere frontalmente o artigo 194 da Constituição Federal, que orienta a operacionalização da seguridade social no Brasil. Acerca da seguridade social no Brasil, julgue os itens que se seguem.

A diversidade das bases de financiamento é fundamental para a estrutura da seguridade social, incidindo sobre empregadores, trabalhadores, e obrigando a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios a destinarem recursos fiscais ao orçamento da seguridade social.

A Constituição de 1988 inovou ao adotar o conceito de seguridade social. Com respeito à seguridade social brasileira, julgue os itens seguintes.

Como aspecto positivo pós-Constituição, destaca-se a concepção e a implementação do Conselho de Seguridade Social.

A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) dispõe sobre a organização da assistência social e dá outras providências. Acerca da LOAS, julgue os itens a seguir.

A assistência social tem como objetivos a habilitação e a reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.

A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) dispõe sobre a organização da assistência social e dá outras providências. Acerca da LOAS, julgue os itens a seguir.

A assistência social tem como princípio a divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo poder público e dos critérios para sua concessão.

As categorias e as estratégias de ação em serviço social são construções teórico-metodológicas que advêm da fecundação da história pela prática e pela teoria. Elas constituem um repertório profissional para a intervenção que não é deduzível de uma teoria abstrata, mas implica uma acumulação de experimentações controladas por um saber sistemático, combinando investigações quantitativas e qualitativas com as suas análises críticas. 

 A partir do texto acima, julgue os itens subsequentes com relação à prática profissional do assistente social na saúde pública.

As categorias e as estratégias de ação em serviço social são construções teórico-metodológicas que advêm da fecundação da história pela prática e pela teoria. Elas constituem um repertório profissional para a intervenção que não é deduzível de uma teoria abstrata, mas implica uma acumulação de experimentações controladas por um saber sistemático, combinando investigações quantitativas e qualitativas com as suas análises críticas. 

 A partir do texto acima, julgue os itens subsequentes com relação à prática profissional do assistente social na saúde pública.

A inserção da assistência social no contexto da seguridade social lhe confere o caráter de política de proteção social articulada a outras políticas do campo social, voltadas à garantia de direitos sociais. Com relação a esse tema, julgue os itens de 73 a 79.

Cabe ao Conselho Nacional de Assistência Social gerir o Fundo Nacional de Assistência Social.

A inserção da assistência social no contexto da seguridade social lhe confere o caráter de política de proteção social articulada a outras políticas do campo social, voltadas à garantia de direitos sociais. Com relação a esse tema, julgue os itens de 73 a 79.

Para fins de reconhecimento do direito aos benefícios de prestação continuada, considera-se família para cálculo da renda per capita, o conjunto de pessoas que vivem sob o mesmo teto, desde que vinculados por laços consanguíneos.

A inserção da assistência social no contexto da seguridade social lhe confere o caráter de política de proteção social articulada a outras políticas do campo social, voltadas à garantia de direitos sociais. Com relação a esse tema, julgue os itens de 73 a 79.

As conferências de assistência social são instâncias de discussão e consulta acerca da política de assistência social.

O Programa Bolsa Família (PBF) integra o programa Fome Zero, que visa assegurar o direito humano à alimentação adequada ao promover a segurança alimentar e nutricional e ao contribuir para a erradicação da extrema pobreza e a conquista da cidadania pela parcela da população mais vulnerável à fome. Com relação a esse tema, julgue os itens a seguir.

O PBF é um direito social universal garantido pela LOAS.