O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) é um serviço do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, ofertado de forma complementar ao trabalho social com famílias realizado por meio do Serviço de Proteção e Atendimento Integral às Famílias (PAIF) e do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado às Famílias e Indivíduos (PAEFI), complementando os Serviços da

O Acolhimento Institucional para crianças e adolescentes é um serviço da Política de Assistência Social, previsto na organização do Sistema Único de Assistência Social – SUAS na Proteção Social Especial de alta complexidade, uma vez que deve servir para garantir a proteção social integral da criança e do adolescente que está em risco e com os vínculos familiares fragilizados, lembrando ainda que a institucionalização é o último recurso a se estabelecer. Sendo assim, na alternativa de acolhimento institucional há protocolos a seguir, nos procedimentos metodológicos o primeiro é o 

O Decreto nº 7.053, de 23 de dezembro de 2009, institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua e seu Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento, e dá outras providências. Este decreto considera a população em situação de rua

As medidas socioeducativas de Liberdade Assistida são aplicadas pelo Estado aos adolescentes que cometeram algum ato infracional, desenvolvidas no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, na Proteção Social Especial – PSE e desempenham três funções principais:

O Estado brasileiro, na legislação do direito penal, prevê medidas de penas alternativas que têm como objetivo substituir a pena privativa de liberdade por outras medidas, menos severas à pessoa em julgamento, que podem ser:

As medidas socioeducativas para adolescentes que cometem atos infracionais estão previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e regulamentada pela Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE. Conforme o ECA, as medidas socioeducativas podem ocorrer em liberdade, em meio aberto ou com privação de liberdade. As medidas em meio aberto devem ser executadas pela Política de Assistência Social, no Sistema Único de Assistência Social – SUAS, na Proteção Social Especial – PSE de média complexidade. Nesse sentido, os profissionais do Centro de Referência Especializado da Assistência Social – CREAS precisam realizar um plano municipal de atendimento socioeducativo, prevendo a... Ver mais

A intervenção do Estado na família se realiza por meio das políticas sociais, demográficas e econômicas, da legislação e da cultura normatizadora das relações familiares. Essa intervenção é entendida ora como uma progressiva invasão da vida familiar, ora como emancipação desse grupo dos centros de poder tradicionais, como parentela, comunidades, igrejas etc. Há ainda a afirmação de que o Estado acaba por sobrecarregar a família, mediante a incorporação de novas funções e deveres. Este é um debate contemporâneo e presente em função do estabelecimento de estratégias de intervenção profissional no campo de atuação junto à família, particularmente na assistência social, face a um dos eixos estruturantes dessa política que é o

Conforme deliberado na V Conferência Nacional de Assistência Social, são explicitados em documento do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), no ano de 2005, sob o título de Estratégias e Metas para a implementação da política de Assistência Social no Brasil, os dez direitos socioassistenciais, dentre os quais pode-se destacar o Direito

Como processo metodológico específico, o estudo social é instrumento fundamental no trabalho do assistente social, tendo por finalidade conhecer, com profundidade e de forma crítica, uma determinada situação, objeto da intervenção profissional. O relatório social se traduz na apresentação descritiva e interpretativa da situação, enquanto que o parecer social diz respeito a esclarecimentos e análises de questões relacionadas a decisões a serem tomadas, sendo portanto de caráter conclusivo ou

Embora haja consenso no Serviço Social de que a diversidade de arranjos familiares está intrinsecamente condicionada às transformações societárias contemporâneas, o padrão de funcionalidade esperado da família, por parcela de profissionais, continua calcado em postulações culturais tradicionais referentes aos papéis paterno e, principalmente, materno. Entrementes, há também concordância no Serviço Social de que a família não se constitui apenas uma construção privada, mas também pública, na medida em que