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Uma das diretrizes da Política de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente é a

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As medidas _________ à criança e ao adolescente poderão ser aplicadas isolada ou cumulativamente, bem como substituídas a qualquer tempo. Assinale a alternativa que completa corretamente a frase.

Fernanda foi vítima de uma tentativa de abuso sexual cometido pelo seu padrasto. Nessa situação e para prevenção do abuso propriamente dito, ela conta com as medidas de proteção à criança e ao adolescente, as quais são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos no ECA forem ameaçados ou violados:

I. por ação ou omissão da sociedade ou do Estado;

II. por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsáveis;

III. em razão de sua conduta. Está correto, o contido em

Miguel, funcionário de uma instituição de atendimento à criança, cometeu uma infração contra Mariano, ferindo a norma de proteção à criança ou ao adolescente. A penalidade administrativa contra Miguel será aplicada pelo(a)

Entende-se, também, como entidade familiar a comunidade formada por

Os filhos havidos fora do casamento ou por adoção terão os

______________, proibidas quaisquer discriminações relativas à filiação.