A atual legislação brasileira regulamenta o trabalho para adolescentes aprendizes, assim como a sua formação técnicoprofissional. Na condição de Assistente Social atuando no Tribunal Regional do Trabalho, ao se deparar com situações que envolvam a temática da formação técnico-profissional do adolescente, deve-se balizar sua atuação pelos seguintes ditames:
Solicita-se a um Assistente Social orientar um servidor quanto à violência praticada contra um parente idoso. No que concerne aos canais de denúncia, cabe ao serviço de saúde que atendeu o idoso agredido proceder à denúncia nos seguintes órgãos:
No que concerne à rede socioassistencial privada, é competência do Conselho Nacional de Assistência Social: I. normatizar as ações e regular a prestação de serviços de natureza pública e privada no campo da assistência social. II. acompanhar e fiscalizar o processo de certificação das entidades e organizações de assistência social no Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. III. apreciar relatório anual que conterá a relação de entidades e organizações de assistência social certificadas como beneficentes e encaminhá-lo para conhecimento dos Conselhos de Assistência Social dos Estados, Municípios e do Distrito Federal. Está correto o que se afirma em
A política de redução de danos no campo da saúde mental prevê o estabelecimento de estratégias de redução de danos voltadas para minimizar as consequências do uso indevido de drogas. Tais ações devem ser destinadas a
O Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras drogas apresenta como objetivos: I. estruturar, integrar, articular e ampliar as ações voltadas à prevenção do uso, tratamento e reinserção social de usuários de Crack e outras drogas, contemplando a participação dos familiares e a atenção aos públicos vulneráveis, entre outros, crianças, adolescentes e população em situação de rua; estruturar, ampliar e fortalecer as redes de atenção à saúde e de assistência social para usuários de Crack e outras drogas, por meio da articulação das ações do Sistema Único de Saúde − SUS com as ações do Sistema Único de Assistência Social − SUAS. II. capacitar, de forma continuada, os atores governamentais e não governamentais envolvidos nas ações voltadas à prevenção do uso, ao...
O Assistente Social no exercício de sua profissão deve: I. Adotar as estratégias técnicas, ter capacidade de leitura da realidade social, conjuntural e estruturalmente, demonstrar habilidade no trato das relações humanas e atuar na perspectiva do trabalho interdisciplinar. II. Dominar teórica e tecnicamente o conjunto de fatores vinculados às relações de poder institucional, assim como os obje tivos e demandas da instituição empregadora e os recursos postos à disposição pela instituição. III. Conhecer com profundidade as garantias afiançadas pelas políticas sociais específicas e a realidade social da população usuária dos serviços prestados. Está correto o que se afirma em
O Assistente Social, em sua atuação cotidiana, deve utilizar de todo o arcabouço teórico, técnico e ideo-político para balizar essa atuação. Nesta linha, em consonância com o Código de Ética em vigor, deve pautar-se pela
