Os princípios da seguridade social que incluem a distribuição de poderes e responsabilidades aos entes federativos, além da autonomia e da soberania destes em suas decisões e atividades,trata-se do princípio da

Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF),julgue os itens a seguir, acerca da seguridade social.

I A seguridade social abrange os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
II A seguridade social é financiada, entre outras fontes, mediante contribuição social das entidades beneficentes de assistência social.
III A CF define para os segurados um reajuste bianual do benefício.
IV Um dos objetivos do poder público ao organizar a seguridade social é a irredutibilidade do valor dos benefícios.

Estão certos apenas os itens

Mariana e Carlos, servidores públicos federais, tinham um relacionamento e moravam na mesma residência, mas não eram casados civilmente. Recentemente, eles se separaram, deixando de coabitar. Inconformado com a separação, Carlos passou a agredir Mariana fisicamente.
Considerando essa situação hipotética e as disposições da Lei Maria da Penha, assinale a opção correta.

Considere os seguintes objetivos.

I proteção à velhice
II vigilância nutricional e orientação alimentar
III promoção da integração ao mercado de trabalho
IV acesso universal e igualitário
V atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas

De acordo com a legislação da seguridade social vigente, são objetivos da assistência social no Brasil apenas

José é brasileiro, tem dezesseis anos de idade e está privado de liberdade sob a proteção do Estado.
Considerando essa situação hipotética e as normativas internacionais relativas à proteção de adolescentes privados de liberdade, assinale a opção correta.

Considerando o Código de Ética Profissional do(a) Assistente Social, julgue os itens seguintes, a respeito de deveres e penalidades pertinentes à atuação do assistente social.

I A participação do assistente social em programas de socorro à população em situação de calamidade pública tem caráter opcional.
II Multa e advertência pública são penalidades aplicáveis ao assistente social.
III Para efeito da fixação da pena, é considerado moderado o fato de um assistente social prejudicar deliberadamente o trabalho e a reputação de outro profissional.
IV Para efeito da fixação da pena, é considerado leve o fato de um assistente social revelar sigilo profissional.
V Para efeito da fixação da pena, é considerado especialmente grave o fato de um assistente social emprestar seu no... Ver mais

Com base na Lei n.º 8.662/1993 (Lei de Regulamentação da Profissão de Assistente Social), julgue os itens subsequentes.

I É atribuição privativa do assistente social coordenar associações de estudo e de pesquisa em serviço social.
II Os conselhos regionais de serviço social (CRESS) podem aplicar as penalidades de multa, suspensão e cancelamento definitivo do registro.
III As delegacias seccionais contam com três representantes,indicados pelos CRESS: um delegado, um escrivão e um tesoureiro.
IV É atribuição privativa do assistente social prestar orientação social a indivíduos e grupos.
V Cabe ao Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) fixar as anuidades que devem ser pagas pelos assistentes sociais.

Assinale a opção correta.

Acerca da atuação dos(as) assistentes sociais na saúde, julgue os itens subsequentes. As atribuições e as competências dos(as) assistentes sociais inseridos nas equipes de saúde têm caráter eminentemente técnico-administrativo, conforme preconizado pelos Parâmetros para Atuação de Assistentes Sociais na Política de Saúde.

Considerando o debate contemporâneo sobre família e serviço social, julgue os itens a seguir. O direito de crianças e adolescentes à convivência familiar e comunitária restringe a parentalidade a laços consanguíneos, devendo o assistente social orientar candidatos à adoção sobre esse critério de elegibilidade durante os trâmites do processo judicial.

A respeito da história e da constituição da categoria dos profissionais de serviço social em suas dimensões políticas, culturais e organizacionais, julgue os itens a seguir. Na década de 40 do século passado, durante o Seminário de Araxá, o Código de Ética Profissional do Assistente Social foi reformulado para contemplar as dimensões teórico-metodológicas do Movimento de Reconceituação.