Mariana e Carlos, servidores públicos federais, tinham um...

A A situação não se enquadra na condição de violência doméstica e familiar porque Mariana e Carlos não mais coabitam. B A situação não se enquadra na condição de violência doméstica e familiar porque Mariana não é casada civilmente com Carlos. C Se Carlos praticar violência sexual contra Mariana, ela não terá direito ao serviço de contracepção de emergência, por este ser ilegal. D Caso o juiz decida aplicar medida protetiva em favor de Mariana, ela não poderá entregar a intimação a Carlos. E Mariana não tem direito a remoção no seu trabalho como medida de proteção.