O Programa Bolsa Família visa articular os diversos agentes políticos em torno da promoção e inclusão social das famílias que vivem em situação de pobreza e extrema pobreza. Nesse sentido, estabeleceu um modelo de gestão compartilhada, em que a União, os estados e os municípios atuam como co-responsáveis pela sua implementação, gestão e fiscalização.

Assinale a opção que não constitui compromisso dos municípios como co-gestores do Programa Bolsa Família.

Belém, capital do estado do Pará, centro político e de serviços com dimensões metropolitanas, oferece uma grande variedade de serviços sexuais. O Ministério Público, em uma investigação em 1993, levantou 73 pontos de prostituição na região. Em 1996, os conselhos tutelares, a DATA e o Juizado da Infância e da Juventude registraram mais de 200 casos de prostituição infanto-juvenil, 6 casos de pornografia juvenil e um grande número de adolescentes em boates. Há grande diversidade do nível de lugares (boates, zonas, residências, portos, navios, barcos, praças, postos de gasolina, shoppings etc.) e das características das crianças e adolescentes que se encontram no mercado sexual. As meninas de rua quase sempre são levadas pela trajetória de vida familiar a prestar serviços sex... Ver mais

Pesquisas revelam que crianças, adolescentes, pessoas idosas, pessoas portadoras de necessidades especiais e mulheres são vítimas de maus-tratos, agressões, entre outras formas de violência, incluindo-se o desrespeito em unidades de acesso a serviços públicos. Acerca da relação entre violência e saúde, julgue os itens subseqüentes.

Para ser atendida no serviço de saúde, a mulher vítima de violência sexual deve apresentar o boletim de ocorrência policial.

No acolhimento à pessoa idosa, todos os profissionais de saúde, em especial os assistentes sociais, devem considerar entre outros aspectos, a necessidade de

I estabelecer uma relação respeitosa com a pessoa idosa, valorizando sua experiência de vida, e sabedoria acumulada e respeitando o senso de dignidade e prudência pelo qual o idoso espera ser reconhecido.

II partir do pressuposto de que, como o idoso tem dificuldades de compreender as perguntas que lhe são feitas ou as orientações que lhe são fornecidas, deve-se dirigir primeiramente a seu acompanhante.

III chamar a pessoa idosa por seu nome e jamais utilizar termos inapropriados, como vovozinho ou vovozinha, que infantilizam o idoso.

No âmbito das diretrizes compartilhadas entre diversos setores para o cumprimento das determinações da Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa, os objetivos previstos para o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) não incluem a

Com base na legislação atual acerca da violência doméstica e familiar contra a mulher, julgue os itens que se seguem.

I A assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar compreende o acesso aos serviços de contracepção de emergência, a profilaxia das doenças sexualmente transmissíveis e da síndrome da imunodeficiência adquirida e outros procedimentos médicos necessários e cabíveis nos casos de violência sexual.

II No atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deve, entre outras providências, encaminhar a ofendida ao hospital ou posto de saúde e ao Instituto Médico-Legal.

III O juiz pode determinar, por prazo indeterminado, a inclusão da mulhe... Ver mais

Tendo o texto acima como motivador inicial, julgue os itens a seguir com relação ao Programa Bolsa Família.

O fato de os benefícios do Programa Bolsa Família serem pagos preferencialmente à mulher constitui uma das estratégias de cumprimento dos objetivos estabelecidos pela Declaração de Beijing, entre os quais está criar condições para potencializar o papel da mulher na sociedade.

Pesquisa sobre o trabalho social realizada pelo Ministério de Desenvolvimento Social constatou, no cotidiano dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) existentes em 2.629 municípios brasileiros, cinco tipos de intervenções: visita às famílias; escuta, orientação e referência; grupos socioeducativos; oficinas de capacitação e campanhas socioeducativas. No que concerne ao desenvolvimento de tais intervenções, julgue os itens subseqüentes.

A intervenção realizada em CRAS localizado em área indígena deve ter como referência os serviços adequados à realidade local e deve ser, obrigatoriamente, norteada pela perspectiva cultural do grupo étnico-racial atendido, assim como pelas expectativas que eles têm... Ver mais

Acerca das normativas internacionais que orientam a proteção de crianças, adolescentes e jovens, julgue os itens seguintes.

Entre os princípios orientadores das Nações Unidas para a prevenção da delinqüência juvenil, destaca-se a participação da juventude em políticas e processos de prevenção da delinqüência, incluindo-se os recursos comunitários e institucionais, auto-ajuda juvenil e programas de indenização e assistência às vítimas.

Com base na legislação relativa a programas de aprendizagem, julgue os próximos itens.

A validade do contrato de aprendizagem pressupõe anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social. Caso não tenha concluído o ensino fundamental, o aprendiz deve apresentar matrícula e freqüência escolar, além de inscrição em programa de aprendizagem desenvolvido sob a orientação de entidade qualificada em formação técnicoprofissional metódica.