As políticas que almejam eqüidade em saúde têm como matéria central a redução ou eliminação das diferenças advindas de fatores considerados evitáveis e injustos. A meta de tais políticas é a criação de oportunidades iguais para todos. De acordo com os consensos da literatura, assinale a opção que apresenta um tipo de desigualdade que não deve ser considerada como injusta.

Municípios, estados e Distrito Federal, para recebem recursos relativos à cobertura das ações e serviços de saúde por eles implementados, deverão contar com

I. fundo de saúde com recursos relativos a, no mínimo, 30% dos valores arrecadados como Imposto Sobre Serviços (ISS ), no caso dos municípios, e 30% dos valores arrecadados como Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), no caso dos estados e do Distrito Federal.

II. conselho de saúde.

III. plano de saúde.

IV. contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento, correspondente a 100% do valor a ser repassado pela União.

V. relatório de gestão que permita o controle do Ministério da Saúd... Ver mais

Promovida pelo Ministério da Saúde, no período de 2001 a 2006, a legitimação da política nacional de redução da morbimortalidade por acidente e violências não inclui o(a)

Entre as medidas de prevenção preconizadas pelo Ministério da Saúde e que devem ser aplicadas em unidades de saúde nos casos de mulheres em situação de violência, está

I a promoção e organização de grupos de mulheres para discutir questões de gênero, poder, violência, fortalecimento da autonomia e formas alternativas de resolução de conflitos.

II a facilitação do acesso a redes de apoio social (trabalho, moradia, etc.), que incluam a mulher e elevem a sua condição de cidadania.

III a promoção de grupos de homens para discutir sobre violência, relações de gênero e o fortalecimento da auto-estima.

IV o estímulo à utilização de medicamentos que possam reduzir o nível de agressividade em... Ver mais

Apesar da definição do SUS como um sistema único de saúde, o formato da assistência à saúde no Brasil pode ser classificado, de fato, como um sistema dual, constituído pelos segmentos: público-estatal e privado. Acerca desse assunto, assinale a opção correta.

Os direitos que compõem o princípio — contido na Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde — que assegura ao cidadão o tratamento adequado e efetivo do seu problema de saúde, visando à melhoria da qualidade dos serviços prestados, incluem o(a)

I garantia de atendimento com presteza, tecnologia apropriada e condições de trabalho adequadas para os profissionais da saúde.

II obtenção das diversas informações sobre seu estado de saúde extensivas a seus familiares e(ou) acompanhantes, de maneira clara, objetiva, respeitosa, compreensível e adaptada à condição cultural, respeitados os limites éticos por parte da equipe de saúde.

III registro, em seu prontuário, entre outras, das informações sobre motiv... Ver mais

De acordo com recomendação do Ministério da Saúde, a estratégia saúde da família deve

I substituir as ações da rede de atenção básica tradicional nos territórios em que as equipes de família atuam.

II atuar no território, realizando cadastramento domiciliar, diagnóstico situacional e ações dirigidas aos problemas de saúde de maneira pactuada com a comunidade onde atua.

III desenvolver atividades de acordo com o planejamento e a programação, realizados com base no diagnóstico médico, com foco no indivíduo.

IV buscar prioritariamente a integração com instituições públicas, especialmente fora de sua área de abrangência, possibilitando a ampliação da atenção à comunidade e o aumento do n... Ver mais

Em relação aos conselhos de saúde, que são instâncias do controle social na área de saúde, assinale a opção correta.

Julgue os itens a seguir, acerca da violência sob a ótica do setor saúde.

I A violência intrafamiliar é aquela que ocorre exclusivamente entre os parceiros íntimos e unicamente no ambiente da casa.

II O abuso psicológico freqüentemente está associado a distúrbios do crescimento e do desenvolvimento psicomotor, intelectual e social.

III As crianças negligenciadas freqüentemente apresentam lesões de pele por repetição da má higiene corporal, desnutrição, calendário vacinal desatualizado, que, muitas vezes, levam à reincidência de internações.

IV A violência estrutural refere-se aos processos sociais que reproduzem as desigualdades e é difícil de ser quantificada, pois, aparentemente, ocorre sem a consciência explícita dos sujeitos, repete-se e naturaliza-... Ver mais

Um ano depois de implantada a regulamentação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), é possível destacar alguns pontos importantes. Com referência a esse assunto, julgue os itens abaixo.

I Pelo menos 50% dos municípios brasileiros ainda não foram habilitados pelo SUAS, percentual considerado muito alto se considerada a importância dessa habilitação para o recebimento dos recursos federais.

II Os recursos destinados aos programas de transferência de renda, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a Bolsa Família, correspondem a 14 vezes o valor dos recursos destinados aos diversos programas assistenciais.

III Foi mantida a transferência de recursos federais para os municípios pela via de con... Ver mais