51
Q1072059
De acordo com a Lei nº 13.146/2015 a pessoa com deficiência é aquela que:
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Q1071923
A renda familiar mensal per capita, definida pela Lei nº 14.176, de 22 de junho de 2021, para que uma pessoa com deficiência ou idosa tenha direito ao benefício de prestação continuada é:
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Q1071918
A Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001 é conhecida como a Lei da Reforma Psiquiátrica, porque
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Q1071890
Conforme a Lei 10.216/2016 Art. 2º:
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Q1071889
De acordo com a Lei da pessoa com transtorno mental, a internação compulsória se dá quando:
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Q1071888
A internação para tratamento à usuário com transtorno mental será indicada:
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Q1071887
Conforme estabelecido na Lei 10.216/2001 Assinale a alternativa falsa:
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Q1071876
A Politica Nacional para a integração da pessoa portadora de deficiência compreende o conjunto de orientações normativas que objetivam assegurar o pleno exercício dos direitos individuais e sociais das pessoas portadoras de deficiência.
É considerada pessoa portadora de deficiência: (Cap. I Art. 4º/ Decreto 3298/99)
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Q1071875
Assinale a alternativa que contemple duas diretrizes da Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência: (Cap. III Art. 6º)
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Q1071780
De acordo com o Decreto 3.298/1999 que dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência, são diretrizes da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, exceto: