O Estado brasileiro, na legislação do direito penal, prevê medidas de penas alternativas que têm como objetivo substituir a pena privativa de liberdade por outras medidas, menos severas à pessoa em julgamento, que podem ser:

As medidas socioeducativas para adolescentes que cometem atos infracionais estão previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e regulamentada pela Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE. Conforme o ECA, as medidas socioeducativas podem ocorrer em liberdade, em meio aberto ou com privação de liberdade. As medidas em meio aberto devem ser executadas pela Política de Assistência Social, no Sistema Único de Assistência Social – SUAS, na Proteção Social Especial – PSE de média complexidade. Nesse sentido, os profissionais do Centro de Referência Especializado da Assistência Social – CREAS precisam realizar um plano municipal de atendimento socioeducativo, prevendo a... Ver mais

Em relação às diferentes formas de violência praticada contra crianças e adolescentes, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.

A violência __________é uma relação de poder desigual entre adultos dotados de autoridade e crianças e adolescentes dominados. Esse poder é exercido através de atitudes de mando arbitrário.

O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos realiza o atendimento de crianças, adolescentes e/ou pessoas idosas. Em relação aos aspectos a serem observados para a acolhida de crianças de zero a seis, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Falar diretamente aos cuidadores, pois as crianças são usuários do serviço, mas não tem capacidade de compreensão.

( ) Organizar previamente o espaço, reservando o material a ser utilizado e distribuindo o mobiliário de maneira confortável para todos.

( ) Receber todos com cordialidade, bom humor e palavras de boas−vindas.

As opções a seguir apresentam serviços, programas e benefícios oferecidos pelo SUAS, à exceção de uma. Assinale-a.

As opções a seguir apresentam unidades públicas de Assistência Social, que realizam atendimentos para pessoas ou grupos de crianças, de jovens, de mulheres, idosos, pessoas com deficiência e outros, à exceção de uma. Assinale-a.

Esmeralda, aluna de 15 anos de uma escola da rede particular de ensino, passou a reiteradamente usar, por cima da farda, casacos totalmente fechados, cobrindo os braços e pescoço, mesmo durante o horário do recreio, embora o sol estivesse escaldante. Sua atitude também mudou. Antes descontraída, leve e comunicativa, passou a isolar-se e, quando abordada por colegas ou professores era evasiva ou grosseira. Suas notas caíram vertiginosamente. A psicóloga do colégio resolveu intervir e chamá-la para conversar. Nesse encontro, Esmeralda, em prantos, confessou estar sendo abusada pelo novo namorado de sua mãe, que passara a residir com elas. A psicóloga, comunicando o fato, de forma discreta à coordenação de área, com eles, conjuntamente, de acertada decidiu:

No que se refere aos direitos à profissionalização e à proteção no trabalho, conforme a Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, assinalar a alternativa INCORRETA.

Sobre a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, analise as assertivas a seguir:

I. O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) consiste no trabalho social com famílias, de caráter continuado, com a finalidade de fortalecer a função protetiva das famílias, prevenir a ruptura dos seus vínculos.

II. Todos os serviços da proteção social básica, desenvolvidos no território de abrangência do CRAS, devem ser a ele referenciados e manter articulação com o PAIF.

III. O trabalho social com famílias, assim, apreende as origens, significados atribuídos e as possibilidades de enfrentamento das situações de vulnerabilidade vivenciadas por toda a família.


Quais estão corretas? 

Em observância aos princípios que regem a Política Nacional do Idoso, assinale a alternativa que traz um erro conceitual.