Banca:
Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catariana - TJSC (TJ - SC)
Sobre o instituto da guarda dos filhos, assinale a alternativa correta:
I. A guarda unilateral é atribuída a um só dos genitores ou a alguém que o substitua. Ela será concedida àquele que revelar melhores condições para exercê-la.
II. A guarda unilateral desobriga o pai ou a mãe que não a detenha de supervisionar os interesses do (s) filho (s).
III. A guarda compartilhada consiste na divisão de responsabilidades e deveres do pai e da mãe que não convivam sob o mesmo teto, concernentes ao poder familiar dos filhos comuns.
IV. Quando não houver acordo entre a mãe e o pai sobre os termos da guarda do (s) filhos (s) será destacada sempre a guarda compartilhada como mais adequada forma d...
Banca:
Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catariana - TJSC (TJ - SC)
Assinale a alternativa correta:
I. A execução penal tem por objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado.
II. O Estado deverá recorrer à cooperação da comunidade nas atividades de execução da pena e da medida de segurança.
III. A assistência ao preso e ao internado é dever do Estado, objetivando prevenir o crime e orientar o retorno à convivência em sociedade.
IV. À mulher presa será assegurado acompanhamento médico, principalmente no pré-natal e no pósparto, extensivo ao recém-nascido.
Banca:
Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catariana - TJSC (TJ - SC)
O enunciado "todas as ações relativas às crianças, levadas a efeito por instituições publicas ou privadas de bem estar social, tribunais, autoridades administrativas ou órgãos legislativos, devem considerar, primordialmente, o maior interesse da criança," refere-se à :
Banca:
SUSTENTE Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Sustentável
Assinale a única alternativa incorreta. A Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS - dispõe sobre a organização da Assistência Social e estabelece objetivos. Os objetivos da Assistência Social expostos na referida Lei, dispostos no seu art. 2º são:
Banca:
SUSTENTE Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Sustentável
Assinale a única alternativa incorreta. São princípios fundamentais norteadores do Código de Ética Profissional dos Assistentes Sociais instituído pela Resolução CFESS N.º 273/93 DE 13 março de 1993: