51 Q67056
Serviço Social
Ano: 2009
Banca: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catariana - TJSC (TJ - SC)

Assinale a alternativa correta no que respeita à seguinte afirmação: "São absolutamente incapazes de exercer os atos da vida civil":

I. Os menores de 16 (dezesseis) anos.

II. Os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.

III. Os ébrios habituais e os viciados em tóxicos.

IV. Os excepcionais sem desenvolvimento mental completo.

52 Q67054
Serviço Social
Ano: 2009
Banca: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catariana - TJSC (TJ - SC)

Sobre o instituto da guarda dos filhos, assinale a alternativa correta:

I. A guarda unilateral é atribuída a um só dos genitores ou a alguém que o substitua. Ela será concedida àquele que revelar melhores condições para exercê-la.

II. A guarda unilateral desobriga o pai ou a mãe que não a detenha de supervisionar os interesses do (s) filho (s).

III. A guarda compartilhada consiste na divisão de responsabilidades e deveres do pai e da mãe que não convivam sob o mesmo teto, concernentes ao poder familiar dos filhos comuns.

IV. Quando não houver acordo entre a mãe e o pai sobre os termos da guarda do (s) filhos (s) será destacada sempre a guarda compartilhada como mais adequada forma d...

53 Q67053
Serviço Social
Ano: 2009
Banca: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catariana - TJSC (TJ - SC)

Assinale a alternativa correta:

I. A execução penal tem por objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado.

II. O Estado deverá recorrer à cooperação da comunidade nas atividades de execução da pena e da medida de segurança.

III. A assistência ao preso e ao internado é dever do Estado, objetivando prevenir o crime e orientar o retorno à convivência em sociedade.

IV. À mulher presa será assegurado acompanhamento médico, principalmente no pré-natal e no pósparto, extensivo ao recém-nascido.

54 Q67051
Serviço Social
Ano: 2009
Banca: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catariana - TJSC (TJ - SC)

O enunciado "todas as ações relativas às crianças, levadas a efeito por instituições publicas ou privadas de bem estar social, tribunais, autoridades administrativas ou órgãos legislativos, devem considerar, primordialmente, o maior interesse da criança," refere-se à :

55 Q67050
Serviço Social
Ano: 2009
Banca: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catariana - TJSC (TJ - SC)

Uma das diretrizes definidas no artigo 5º da Lei nº 8742 de 7 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, diz respeito a:

56 Q67048
Serviço Social
Ano: 2009
Banca: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catariana - TJSC (TJ - SC)

A proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice, corresponde a um dos objetivos:

57 Q67046
Serviço Social
Ano: 2009
Banca: SUSTENTE Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Sustentável

Assinale a única alternativa incorreta. A Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS - dispõe sobre a organização da Assistência Social e estabelece objetivos. Os objetivos da Assistência Social expostos na referida Lei, dispostos no seu art. 2º são:

58 Q67045
Serviço Social
Ano: 2009
Banca: SUSTENTE Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Sustentável

Assinale a única alternativa incorreta. São princípios da Assistência Social previstos na Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993:

59 Q67043
Serviço Social
Ano: 2009
Banca: SUSTENTE Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Sustentável

Marque a única alternativa correta quanto à competência dos municípios, determinada pela Lei Orgânica da Assistência Social, disposto no seu art. 15:

60 Q67041
Serviço Social
Ano: 2009
Banca: SUSTENTE Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Sustentável

Assinale a única alternativa incorreta. São princípios fundamentais norteadores do Código de Ética Profissional dos Assistentes Sociais instituído pela Resolução CFESS N.º 273/93 DE 13 março de 1993: