A redemocratização brasileira traz à tona o discurso da descentralização e do controle social, refletindo uma tendência mundial que ganhou corpo no final dos anos 70 do século XX e que possibilitou a emergência e o desenvolvimento de novas práticas sociais e políticas, como também de novos valores. Acerca desse tema, julgue os itens a seguir.

A descentralização é entendida como um processo de redistribuição de poder, ou seja, de recursos humanos, físicos e financeiros, com a respectiva garantia dos meios para exercê-lo. Porém, isso não implica a descentralização do poder de decisão.

A redemocratização brasileira traz à tona o discurso da descentralização e do controle social, refletindo uma tendência mundial que ganhou corpo no final dos anos 70 do século XX e que possibilitou a emergência e o desenvolvimento de novas práticas sociais e políticas, como também de novos valores. Acerca desse tema, julgue os itens a seguir.

O controle social dificulta a participação da sociedade civil organizada na formulação e revisão das regras pactuadas, como também no acompanhamento da implementação de decisões delas decorrentes.

Tendo o texto acima como referência, julgue os itens subseqüentes.

A Conferência Nacional de Assistência Social, convocada anualmente pelo Conselho Nacional de Assistência Social, além de espaço de participação da sociedade civil organizada, constitui espaço de definição, avaliação e proposição dos recursos financeiros e orçamentários para o desenvolvimento das atividades a serem realizadas no ano seguinte.

Em relação à oposição entre os princípios universais e os seletivos em processos decisórios de políticas públicas, julgue os itens que se seguem.

Nas últimas décadas, a eficiência e a racionalização dos gastos governamentais têm fundamentado a recomendação de que a política de assistência social deve ser seletiva e focalizada na pobreza extrema.

Considerando o texto acima, julgue os itens que se seguem.

Os dados revelam a existência de uma enorme desigualdade na distribuição de renda e elevados níveis de pobreza. Assim, os problemas sociais brasileiros, além de expressivos, estão intimamente interligados e têm provocado um círculo vicioso que contribui para o seu agravamento.

Considerando o texto acima, julgue os itens que se seguem.

A desigualdade de renda existente em nosso país é utilizada como exemplo para ressaltar o efeito perverso da má distribuição da riqueza socialmente produzida e, conseqüentemente, o agravamento da pobreza, colocando o Brasil no ranking mundial entre os países mais desiguais do mundo.

Um dos principais temas do debate atual sobre as políticas sociais brasileiras centra-se nas contradições engendradas pela conjuntura de tendência neoliberal frente aos princípios consagrados pela Constituição de 1988 para a área social. A alternativa que sintetiza, em termos de princípios, tais contradições, é:

Sobre a Reforma Psiquiátrica no Brasil, é correto afirmar:

Na realidade brasileira atual os direitos de cidadania e, particularmente, os direitos sociais:

Com a falência do modelo nacional desenvolvimentista estabeleceu-se no Brasil a partir do final da década de 1980, um novo padrão de atuação do estado, que passa de executor a regulador. Analise os enunciados sobre o processo e o modelo que compõem esse novo padrão e indique a resposta certa.

1- Diferentemente do que ocorreu na reforma do Estado em outros países, no Brasil somente depois da regulamentação da Constituição Federal de 1988 é que foram fixadas as regras disciplinadoras da ordem econômica, atribuindo ao Estado o papel de fiscalização.

2- O processo de desestatização se caracteriza pelo incremento da delegação ou prestação indireta, na qual as empresas privadas concessionárias ou permissionárias atuam como longa manus ... Ver mais