Na perspectiva da totalidade, é correto afirmar que as ações da Política de Assistência Social impactam em outras políticas e vice-versa. Também é pertinente a ideia de que a intersetorialidade não implica na contraposição, substituição ou aniquilamento da ação de cada política, mas na articulação das dimensões setorial e intersetorial. Na adoção da intersetorialidade no processo de construção do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), o objeto da ação pública extravasa os recortes setoriais em que tradicionalmente se fragmentaram as políticas sociais, emergindo como necessidade, especialmente por atuar na perspectiva

O processo de nacionalização do modelo brasileiro de Assistência Social supõe a pactuação dos agentes federativos para dar concretude a essa política. A operação do sistema de federalismo cooperativo é realizada pela adesão de cada município, a partir da infraestrutura implantada. Em se tratando de repasses de recursos, estão habilitados a pertencer ao SUAS os municípios que tenham instituídos e em funcionamento o Conselho, o Fundo e o Plano de Assistência Social.

De acordo com o artigo 30 (parágrafo único) da LOAS, é ainda condição para essa transferência de recursos a comprovação orçamentária com alocação no Fundo de

A Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais é um instrumento normativo indispensável que estabelece o padrão e a qualidade dos serviços do SUAS. O Serviço Socioassistencial realizado em grupos, organizado a partir de percursos, de acordo com o ciclo de vida de seus usuários, a fim de complementar o trabalho social com famílias, é tipificado no SUAS como Serviço

A NOB-RH/SUAS determina que toda a equipe de referência do CRAS seja composta por 

Ana, de 35 anos, vive em situação de vulnerabilidade social com seus dois filhos adolescentes, em uma comunidade de baixa renda. Ela não tem emprego formal e enfrenta dificuldades para garantir o sustento da família. Um dos filhos recebeu o diagnóstico de deficiência intelectual e demanda cuidados especiais e constantes.
Considerando as diretrizes da Lei nº 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS), Ana e sua família têm direito à Proteção Social

Leia as informações abaixo:

I. Descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo;
II. Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis;
III. Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.


São diretrizes da PNAS nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS):

De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é correto afirmar que a supremacia do atendimento às necessidades sociais em relação às exigências de rentabilidade econômica, bem como a universalização dos direitos sociais, com o objetivo de integrar o destinatário da assistência às demais políticas públicas, refere-se a: 

Assinalar a alternativa que apresenta CORRETAMENTE o conceito de segurança do convívio familiar e comunitário.

De acordo com a Resolução CNAS nº 33/2012 — NOB/SUAS, é considerado objetivo do Sistema Único de Assistência Social:

O artigo 6º da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) define como funciona a gestão e organização do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Nesse contexto, registre (V), para verdadeiro, e (F), para falso, nas afirmativas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta.
(__) As ações ofertadas no âmbito do Suas têm por objetivo a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice e, como base de organização, o território.
(__) A instância coordenadora da Política Nacional de Assistência Social é o Ministério da Saúde.
(__) O Suas é integrado pelos entes federativos, pelos respectivos conselhos de assistência social e pelas entidades e organizações de assistência social abrangidas pela Lei Orgânica da Assistência Social (LO... Ver mais