A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos:

A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas. A assistência social tem por objetivo:

O funcionamento das entidades e organizações de assistência social depende de prévia inscrição no respectivo:

Os Parâmetros para Atuação de Assistentes Sociais na Política de Assistência Social tratam de temáticas que são centrais para o trabalho do assistente social nessa área, quais sejam: A Assistência Social como Política de Seguridade Social; Serviço Social é profissão; Assistência Social é Política Pública; O trabalho do/a assistente social na Assistência Social; O trabalho interdisciplinar na Política de Assistência Social; e A gestão de trabalho no Sistema Único de Assistência Social. Na especificidade do item intitulado “O trabalho do/a assistente social na Assistência Social”, os parâmetros discutem sobre as atribuições e competências dos/as profissionais de Serviço Social, potencializando que, tanto na política de Assistência Social ou em outro espaço sócio-ocupacional, essas devem ser... Ver mais

A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências. No artigo 1º, apresenta a assistência social como direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada por meio de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas. O capítulo III, que trata Da Organização e da Gestão, apresenta no artigo 6º a concepção de que “A gestão das ações na área de assistência social fica organizada sob a forma de sistema descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social (Suas)”, com os seguintes objetivos:
Diante do exposto, ... Ver mais

A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências. No Capítulo IV, trata dos Benefícios, dos Serviços, dos Programas e dos Projetos de Assistência Social, constituindo as seguintes seções: Seção I – Do Benefício da Prestação Continuada; Seção II – Dos Benefícios Eventuais; Seção III – Dos Serviços; Seção IV – Dos Programas de Assistência Social; e Seção V – Dos Projetos de Enfrentamento da Pobreza.
Considerando o que está disposto no Capítulo IV da LOAS, na especificidade das seções III, IV e V, identifique as alternativas:
1 – para identificar o que a LOAS conceitua como Serviços.
2 – para identificar o que a LOAS conceitua como Programas de Assistência Social. ... Ver mais

Simões (2008), no livro Curso de Direito do Serviço Social, Parte II A Seguridade Social, e item III Os Conselhos – Gestão Administrativa Descentralizada, em um dos itens, discute a questão da Natureza e do Funcionamento dos conselhos, considerando que esses “[...] derivam do modelo constitucional brasileiro de organização do Estado democrático de direito, sob regime federativo, fundado na descentralização político-administrativa e na participação popular.”
Considerando o que está disposto no item que trata da natureza e funcionamento dos Conselhos, identifique as alternativas:
1 – para identificar o que o autor estabelece como natureza.
2 – para identificar o que o autor estabelece como funcionamento.
( ) São órgãos de deliberação colegiada de caráter permanente, de c... Ver mais

Considerando o papel do território para analisar a constituição das políticas públicas, remete à apreensão de que o território é muito mais do que um simples espaço geográfico; ele apresenta uma dinâmica de relações humanas, é alvo de ações políticas, é permeado por redes e movimentos. Há toda uma dinâmica que comporta atores sociais que, nele, (re)constroem seus territórios, exercendo relações de poder, gestão e identidade. Segundo Marcelo José Lopes de Souza, para analisar o território, “[...] é imperioso que saibamos despi-lo do manto de imponência com o qual se encontra, via de regra, adornado.”
Com base nos estudos de Souza, sobre território, qual concepção o pesquisador defende? Assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
( ) O território é um campo de forças... Ver mais

Sobre a Política Nacional de Assistência Social (2004), analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta.
I - Um dos seus princípios é a supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.
II - Centralidade na família para concepção e implementação dos benefícios, serviços, programas e projetos se trata de uma das seguranças a serem garantidas pela proteção social.
III - Prover serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica e/ou, especial para famílias, indivíduos e grupos que deles necessitarem é uma das diretrizes da política.
IV - Medidas socioeducativas em meio-aberto é um serviço da proteção social especial de média complexidade. 

“Os serviços de proteção social especial de alta complexidade são aqueles que garantem proteção integral – moradia, alimentação, higienização e trabalho protegido para famílias e indivíduos que se encontram sem referência e, ou, em situação de ameaça, necessitando ser retirados de seu núcleo familiar e, ou, comunitário”. Disponível em http://blog.mds.gov.br/redesuas/wp-content/uploads/2019/07/PNAS_2004.pdf. Acesso em 02 de maio de 2022.

A proteção social especial no âmbito do Sistema Único de Assistência Social, conforme a Política Nacional de Assistência Social é organizada em média e alta complexidade. Conforme o trecho acima aponte a alternativa que corresponde a um dos serviços de proteção social especial de alta complexidade.