"A relação família e Estado é conflituosa desde o princípio, por estar menos relacionada aos indivíduos e mais à disputa do controle sobre o comportamento dos indivíduos." Saraceno, 1996. A partir desse pressuposto, Mioto identifica fatores de interferência do Estado no contexto familiar, são eles:

I. A Legislação, que define e regula as relações familiares.

II. A difusão de uma cultura de responsabilização da família no descumprimento das obrigações impostas pelo Estado.

III. As políticas demográficas, incentivando e controlando a natalidade.

IV. A ideologia secular de que a família é uma sociedade natural e sujeito econômico de mercado.

A mediação familiar é um processo de resolução de conflitos, que vem tomando espaço nos tribunais brasileiros como forma de reduzir os litígios em ações de separação e divórcio. Segundo Maria Serpa (1999) "a mediação no divórcio representa um campo à parte no estudo da mediação." Quando a mediação não resultar acordo poderão ser utilizados outros processos como , conciliação, reconciliação e terapia ou aconselhamento.

Com relação a estes processos, assinale com "V" as proposições verdadeiras e com "F" as proposições falsas.

( ) A mediação do divórcio reconhece que as emoções associadas ao divórcio são parte integral de um processo de resolução de conflitos.

( ) Na conciliação o profissional adentra o méri... Ver mais

Haim Grunspun, ao tratar sobre mediação, conceitua este processo de resolução de conflitos e busca esclarecer o papel do profissional enquanto mediador. Assim, assinale a alternativa correta no que diz respeito à mediação.

I. A mediação familiar tem por objetivo ajudar as partes em controvérsia ou disputa a alcançar a aceitação mútua e concordância voluntária.

II. A mediação familiar é um processo preventivo que tenta evitar o divórcio, através da intervenção firme do mediador que orienta as partes sobre as conseqüências jurídicas do divórcio.

III. O mediador é um profissional com formação especifica, que deve manter-se neutro em todo processo.

IV. A mediação não é arbitramento, na ... Ver mais

O artigo 17 da Convenção de Haia estabelece requisitos para a concessão de adoções internacionais que garantem sua legitimidade.

Assinale a alternativa que NÃO corresponde a estes requisitos.

Segundo Bruno (2002), algumas contra-indicações sobre a guarda compartilhada são ressaltadas na literatura. Dentre elas, destacam-se:

I. Nos casos de violência doméstica.

II. Em caso de conflito parental.

III. O efeito prejudicial do compartilhamento das decisões entre ambos os pais.

IV. Quando ela não acontece na forma de um arranjo espontâneo entre os separando.

A Comissão Estadual Judiciária de Adoção, CEJA/SC, foi criada com o objetivo de prestar auxílio aos Juízos da Infância e da Juventude nos procedimentos relativos à adoção nacional e internacional de crianças e adolescentes.

Assinale a alternativa correta que corresponde às competências e atribuições da CEJA, definidas pelo regimento interno.

O Serviço Social nas empresas mantém-se reconhecido como uma atividade auxiliar e subsidiária no exercício do controle da força de trabalho, intervindo sobre a vida do trabalhador, por meio dos serviços sociais. A sua função técnica na empresa é