as atividades definidas no plano de inspeção e manutenção devem ser armazenadas em sistema informatizado, como confiabilidade adequada;

as atividades de inspeção e manutenção devem ser realizadas por trabalhadores autorizados;

as recomendações provenientes das inspeções e das manutenções devem ser registradas e implementadas, com prazo e responsáveis definidos; caso não seja implementada a recomendação proveniente das inspeções e manitenções no prazo definido deve ser justificada e documentada;

todas as atividades rotineiras de manutenção e inspeção somente podem ser realizadas mediante a liberação por permissão de trabalho (PT), que deve ser elaborada mediante a verificação do local de trabalho de realização dos serviços por profissional legalmente habilitado, conforme definido na NR 20;

o plano de manutenção deve ser apresentado ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e à Agencia Nacional do Petróleo (ANP), tanto no processo de licenciamento como a cada dois anos, para reavaliação, conforme previsto na NR 20.

30

50

60

100

120

NR 24 e NR 33.

NR 20 e NR33.

NR 19 e NR 34.

NR 22 e NR 31.

NR 33 e NR 21.

3,0

4,5

5,0

6,0

7,5

deve-se ater às recomendações de confiabilidade definidas na implementação do MCC (Manutenção Centrada na Confiabilidade);

o que está previsto nas Normas Regulamentadoras e normas técnicas nacionais e, na ausência ou omissão destas, nas normas internacionais;

as recomendações dos relatórios de inspeções de segurança e de análise de acidentes e incidentes do trabalho, elaborados pela CIPA ou SESMT;

as recomendações decorrentes das análises de riscos;

a existência de condições ambientais agressivas.

Monóxido de carbono/cálcio.

Organofosforado/polietileno glicol.

Ácido fl uorídico/oxigênio.

Fenol/Atropina.

Sódio/óleo mineral.

Nos trabalhos realizados a céu aberto, não é obrigatória a existência de abrigos, ainda que rústicos, capazes de proteger os trabalhadores contra intempéries.

Serão exigidas medidas especiais que protejam os trabalhadores contra a insolação excessiva, o calor, o frio, a umidade e os ventos inconvenientes.

Aos trabalhadores que residirem no local do trabalho, deverão ser oferecidos alojamentos que apresentem adequadas condições sanitárias.

Os locais de trabalho deverão ser mantidos em condições sanitárias compatíveis com o gênero de atividade.

Para os trabalhos realizados em regiões pantanosas ou alagadiças, serão imperativas as medidas de profilaxia de endemias, de acordo com as normas de saúde pública.

Cabe aos Órgãos Fiscalizadores a obrigação de zelar pelo estrito cumprimento da presente Norma, prestando as informações que se fizerem necessárias à empresa, ao Permissionário de Lavra Garimpeira e ao responsável pela mina.

O órgão fiscalizador deve indicar à empresa, ao Permissionário de Lavra Garimpeira ou ao responsável pela mina os técnicos responsáveis de cada setor.

A empresa ou Permissionário de Lavra Garimpeira coordenará a implementação das medidas relativas à segurança e saúde dos trabalhadores das empresas contratadas e proverá os meios e condições para que estas atuem em conformidade com esta Norma.

Cabe ao órgão fiscalizador elaborar e implementar o Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional (PCMSO), conforme estabelecido na Norma Regulamentadora 7, cabendo à empresa ou ao Permissionário de Lavra Garimpeira apenas a fiscalização de sua aplicação.

É dever do órgão fiscalizador implementar o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).