Existe uma Norma Regulamentar (NR) que trata do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, normatiza a obrigatoriedade de realização de exames médicos, e, dentre eles, cita o exame denominado periódico.
O exame periódico deve ser realizado
O Relatório Anual do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional evidenciou os exames complementares e seus respectivos resultados, como mostrado no quadro abaixo.
Os resultados obtidos mostram que as anormalidades
O Serviço Médico de uma empresa foi intimado pela Justiça do Trabalho a apresentar o prontuário de um ex-empregado, que alegou padecer de uma doença adquirida no trabalho, e buscava seus direitos, uma vez que estava passando por dificuldades financeiras. Sua demissão se deu 22 anos antes da propositura da ação trabalhista do empregado contra a empresa, que não evidenciou, no prontuário do ex-empregado, qualquer possibilidade de a doença alegada ter sido em decorrência do trabalho para a empresa intimada.
Por acaso, a empresa ainda mantinha o prontuário do referido empregado, mas, caso não o tivesse mais em arquivo, não seria penalizada, porque o tempo legal de guarda desse tipo de documentação se expirara, após a demissão, segundo a NR 7 do MTE, em
