A respeito de segurança do trabalho, julgue os itens subsequentes.

O trabalhador é responsável pela adoção e uso das medidas coletivas e individuais de proteção e segurança de sua saúde, bem como pela prestação de informações acerca dos riscos da operação a executar e do produto a manipular, constituindo contravenção penal, punível com multa, o descumprimento das normas de segurança e higiene do trabalho.

A necessidade de aumentar a segurança no local de trabalho levou à edição, pelo Ministério do Trabalho e Emprego, das normas regulamentadoras de segurança e saúde no trabalho. Com base nessas normas e nas legislações referentes a esse assunto, julgue os itens de 111 a 115.

Constitui contravenção penal deixar a empresa de cumprir as normas de segurança e higiene do trabalho.

Com base nas convenções da OIT relativas ao meio ambiente de trabalho, à segurança e saúde dos trabalhadores, aos serviços de saúde no trabalho e à segurança na utilização de produtos químicos, julgue os itens subsecutivos.

A aplicação de medidas de segurança e higiene do trabalho implica carga financeira para os trabalhadores.

Constitui uma atribuição da fiscalização durante a execução de uma obra

Com base nas normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho, julgue os itens subsequentes.

As empresas que integram grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica são solidariamente responsáveis, para efeito de aplicação das normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho.

Sobre a Delegacia Regional do Trabalho − DRT, considere:

I. Implementar e aplicar os preceitos legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho, junto à empresa.

II. Estabelecer medidas corretivas, quando do descumprimento dos preceitos legais e regulamentares so-bre segurança e medicina do trabalho.

III. Embargar obra, interditar estabelecimento, setor de serviço, canteiro de obra, frente de trabalho, locais de trabalho, máquinas e equipamentos.

IV. Notificar as empresas, estipulando prazos, para eliminação e/ou neutralização de insalubridade.

No que compete à Delegacia Regional do Trabalho − DRT, está correto o que consta em

As Normas Regulamentadoras – NR, relativas à segurança e medicina do trabalho, são de observância obrigatória pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. Nesse sentido, as disposições contidas nas Normas Regulamentadoras – NR aplicam-se, no que couber,

Acerca da saúde e segurança no trabalho, julgue os itens que se seguem.

No que concerne à Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho, compete ao comitê executivo constituído pelos Ministérios do Trabalho e Emprego, da Saúde e da Previdência Social propor campanhas sobre saúde e segurança no trabalho.

Acerca da saúde e segurança no trabalho, julgue os itens que se seguem.

É legalmente vedada às convenções coletivas de trabalho a regulamentação de matéria inerente à segurança do trabalho.