A necessidade de aumentar a segurança no local de trabalh...

A necessidade de aumentar a segurança no local de trabalho levou à edição, pelo Ministério do Trabalho e Emprego, das normas regulamentadoras de segurança e saúde no trabalho. Com base nessas normas e nas legislações referentes a esse assunto, julgue os itens de 111 a 115.

Constitui contravenção penal deixar a empresa de cumprir as normas de segurança e higiene do trabalho.

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