NR-3

NR-5

NR-7

NR-9

impensado;

involuntário;

irrefletido;

instável;

inesperado.

o exame médico admissional deverá ser realizado com uma antecedência mínima de 5 (cinco) dias úteis da assinatura do contrato pelo empregado

os trabalhadores portadores de doenças crônicas deverão ter seus exames médicos periódicos realizados a cada dois anos, ou então, anualmente como resultado de negociação coletiva

o exame médico de mudança de função será obrigatoriamente realizado até o quinto dia útil subseqüente à mudança da função

as empresas enquadradas como de risco 3 e 4, cujos trabalhadores tenham realizado seus exames médicos periódicos há mais de 90 (noventa) dias, ficam obrigadas a realizar o exame médico demissional até a data da homologação da demissão do empregado

o Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) deverá ser emitido, em via única, devendo do mesmo constar os riscos ocupacionais específicos existentes - ou a ausência deles - nas atividades que serão desenvolvidas pelo empregado

nas atividades de entrada de dados deve haver, no mínimo, uma pausa de 10 (dez) minutos para cada 90 (noventa) minutos trabalhados, não deduzidos da jornada normal de trabalho

nas atividades de entrada de dados deve haver, no mínimo, uma pausa de 10 (dez) minutos para cada 90 (noventa) minutos trabalhados, não deduzidos da jornada normal de trabalho

o número máximo de toques reais exigidos pelo empregador não deve ser superior a 8.000 por hora trabalhada

a tela, o teclado e o suporte para documentos devem ser colocados de maneira que as distâncias olho-tela, olho-teclado e olho-documento sejam, aproximadamente, iguais

a iluminação geral deve ser uniformemente distribuída e difusa

ao empregador compete custear, sem ônus para o empregado, todos os procedimentos relacionados ao PCMSO, inclusive exames complementares

ao empregador compete indicar, dentre os médicos dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, da empresa, um coordenador responsável pela execução do PCMSO

na eventualidade da inexistência de médicos do trabalho em uma determinada localidade, a empresa poderá contratar médicos sem a referida especialidade, desde que os mesmos sejam especialistas em Clínica Médica

o PCMSO deverá privilegiar o instrumental clínico-epidemiológico na abordagem da relação entre saúde e trabalho

estarão desobrigadas da indicação de médico coordenador, as empresas de grau de risco 1 e 2, com até 50 (cinqüenta) empregados, em decorrência de negociação coletiva

o Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) deverá conter a indicação dos procedimentos médicos aos quais o trabalhador foi submetido, incluindo os exames complementares, assim como a data da realização dos mesmos

o Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) deverá conter o nome do médico encarregado da realização do exame, assim como o endereço ou outra forma de contato com o emitente do atestado

o PCMSO deverá obedecer a um planejamento anual e as ações preconizadas deverão compor o relatório anual

o Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) deverá conter a definição de apto ou inapto para a função específica que o trabalhador irá exercer, exerce ou exerceu

o exame médico de retorno ao trabalho deverá ser realizado todas as vezes em que o trabalhador afastar-se do trabalho, por mais de 30 dias, independente da motivação determinante do afastamento

deverão ser adotadas quando da constatação de risco evidente à saúde

deverão ser adotadas quando os resultados das avaliações quantitativas de exposição dos trabalhadores excederem os valores dos limites estabelecidos na Norma Regulamentadora NR 15

deverão ser adotadas quando, através do controle médico da saúde, caracterizar-se o nexo causal entre os danos observados na saúde do trabalhador e a situação de trabalho a que o trabalhador encontra-se exposto

quando da inviabilidade técnica da adoção de medidas de proteção coletiva, deverá ser adotada a utilização de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) com prioridade sobre a adoção de medidas de caráter administrativo ou de organização do trabalho

quando da utilização de EPI no âmbito do programa, os trabalhadores deverão receber treinamento quanto à correta utilização dos mesmos e quanto a suas limitações

a distribuição dos Agentes de Inspeção do Trabalho - AIT - nas respectivas zonas de inspeção obedecerá ao sistema de rodízio, efetuado em sorteio público, especificadamente para cada categoria

a permanência dos Agentes de Inspeção do Trabalho - AIT - nas diferentes zonas de inspeção não poderá ultrapassar o prazo de três meses, sendo permitida apenas uma recondução para a mesma zona, no período seguinte

a atividade de fiscalização por denúncia é originada de Ordem de Serviço - OS - originada de denúncia que, pela urgência, demanda execução prioritária, podendo ser desenvolvida individualmente ou em grupo

a atividade de fiscalização indireta é resultante de programa especial de fiscalização, sendo realizada através de sistema de Notificações para a apresentação de documentos nas Delegacias Regionais do Trabalho - DRT

o plantão é considerado uma Atividade de Inspeção do Trabalho interna destinada à orientação ao público, homologação de rescisões contratuais e instrução de processo de anotação de Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS

a autoridade competente deverá adotar as medidas necessárias para reembolsar aos inspetores do trabalho todo gasto imprevisto e qualquer gasto de transporte que se faça necessário para o desempenho de suas funções

os inspetores do trabalho que apresentarem devidamente sua identidade funcional estão autorizados a entrar livremente e sem prévia notificação, a qualquer hora do dia ou da noite, em qualquer estabelecimento sujeito a inspeção

os inspetores do trabalho estão obrigados a apresentar à autoridade central de inspeção informes periódicos sobre os resultados de suas atividades, com a freqüência que a autoridade central determinar, em intervalos que não excedam 6 (seis) meses

deverão ser notificadas à inspeção do trabalho, nos casos e na forma que determinar a legislação nacional, os acidentes do trabalho e os casos de doenças profissionais

a legislação nacional deverá prever sanções adequadas, as quais deverão ser efetivamente aplicadas nos casos de violação dos dispositivos legais referentes à inspeção do trabalho

a legislação nacional deverá dispor sobre a adoção de medidas no local de trabalho para prevenir e limitar os riscos profissionais devidos à contaminação do ar, ao ruído e às vibrações

a autoridade competente deverá, quando cabível, fixar os limites de exposição à contaminação do ar, ao ruído e às vibrações, os quais deverão ser completados e revisados a intervalos regulares de no máximo um ano

os limites de exposição devem ser fixados e revisados de conformidade com os novos conhecimentos e dados nacionais e internacionais e tendo em conta, na medida do possível, qualquer aumento dos riscos resultante da exposição simultânea a vários fatores nocivos.

sempre que vários empregadores realizem simultaneamente atividades no mesmo local de trabalho, todos terão o dever de colaborar para aplicar as medidas prescritas por cada um deles

os trabalhadores ou seus representantes terão direito a apresentar propostas, receber informações e orientação, e a recorrer a instâncias apropriadas, a fim de assegurar a proteção contra riscos profissionais devidos à contaminação do ar, ao ruído e às vibrações