Em relação ao desenvolvimento do Programa de Controle Méd...

o exame médico admissional deverá ser realizado com uma antecedência mínima de 5 (cinco) dias úteis da assinatura do contrato pelo empregado

os trabalhadores portadores de doenças crônicas deverão ter seus exames médicos periódicos realizados a cada dois anos, ou então, anualmente como resultado de negociação coletiva

o exame médico de mudança de função será obrigatoriamente realizado até o quinto dia útil subseqüente à mudança da função

as empresas enquadradas como de risco 3 e 4, cujos trabalhadores tenham realizado seus exames médicos periódicos há mais de 90 (noventa) dias, ficam obrigadas a realizar o exame médico demissional até a data da homologação da demissão do empregado

o Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) deverá ser emitido, em via única, devendo do mesmo constar os riscos ocupacionais específicos existentes - ou a ausência deles - nas atividades que serão desenvolvidas pelo empregado