Em relação ao Programa de Controle Médico de Saúde Ocupac...

o Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) deverá conter a indicação dos procedimentos médicos aos quais o trabalhador foi submetido, incluindo os exames complementares, assim como a data da realização dos mesmos

o Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) deverá conter o nome do médico encarregado da realização do exame, assim como o endereço ou outra forma de contato com o emitente do atestado

o PCMSO deverá obedecer a um planejamento anual e as ações preconizadas deverão compor o relatório anual

o Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) deverá conter a definição de apto ou inapto para a função específica que o trabalhador irá exercer, exerce ou exerceu

o exame médico de retorno ao trabalho deverá ser realizado todas as vezes em que o trabalhador afastar-se do trabalho, por mais de 30 dias, independente da motivação determinante do afastamento