É garantido ao empregado o direito de recusa à utilização dos EPIs fornecidos pela empresa, sem a necessidade de se justificar.

Existem situações especiais em que poderá ser permitido o uso de sandália, em vez de calçado, durante o trabalho, desde que a atividade desenvolvida não ofereça riscos à integridade física do trabalhador.

A competência para recomendar ao empregador o EPI adequado, em determinada atividade, é exclusiva da CIPA da empresa.

O empregador está obrigado a substituir imediatamente o EPI danificado, sendo, porém, facultado ao empregado comunicar ao empregador qualquer alteração que EPI torne impróprio para o uso.

Para a realização de trabalhos de destruição e descarte de embalagens de produtos químicos, no trabalho rural, serão utilizados os mesmos EPIs recomendados para a aplicação do produto.

17,78 kgf/cm 2

18,58 kgf/cm 2

18,58 kgf/cm 2

19,28 kgf/cm 2

19,98 kgf/cm 2

0,1 mg/m3

0,2 mg/m3.

0,3 mg/m3.

0,4mg/m3.

0,4mg/m3.

22oC e 1,0 m/s.

21oC e 1,0 m/s.

20oC e 0,5 m/s.

23oC e 0,75 m/s.

23oC e 0,75 m/s.

o trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional máximo de 30% sobre seu salário, incluindo os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa. Por outro lado, o trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância, assegura ao empregado a percepção de adicional de, respectivamente, 40%, 20% e 10% do salário mínimo, segundo se classifiquem nos graus máximo, médio ou mínimo, respectivamente.

O direito do empregado ao adicional de insalubridade ou de periculosidade não cessa com a eliminação do risco à sua saúde ou integridade física.

O direito do empregado ao adicional de insalubridade ou de periculosidade não cessa com a eliminação do risco à sua saúde ou integridade física.

No caso de incidência de mais de um fator de insalubridade, será concedida, para efeito de acréscimo salarial, a percepção cumulativa.

O empregado que trabalha no abastecimento de viaturas, em um posto de gasolina, não faz jus ao adicional de periculosidade, uma vez que esta atividade é desenvolvida em área pública e com a presença de terceiros.