Com base na Lei n.°8.142/1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, julgue o item.

Conforme a Lei n.° 8.142/1990, entre os seis pré-requisitos necessários para os repasses fundo a fundo, encontra-se a contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento.

Com base na Lei n.°8.142/1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, julgue o item.

A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e nas Conferências é proporcional ao conjunto dos demais segmentos. 

O artigo 198 da Constituição Federal de 1988 menciona que as ações e os serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único. Considerando essa informação, julgue o item.

A Constituição da República Federativa do Brasil estabelece que uma das diretrizes é a centralização, com direção única em cada esfera do governo. 

O artigo 198 da Constituição Federal de 1988 menciona que as ações e os serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único. Considerando essa informação, julgue o item.

A Constituição Federal de 1988 determina que a saúde é direito de todos e dever do Estado. 

A criação do Sistema Único de Saúde (SUS) faz valer o que traz a Constituição Federal de 1988: “Saúde é direito de todos e dever do Estado”. Para implementar esse direito, a Lei Orgânica da Saúde nº 8.080/90, é incisiva nos seus princípios e diretrizes. Leia atentamente as assertivas referente ao Sistema Único de Saúde e a Lei nº 8.080:

I. Integralidade é o princípio do SUS que recomenda um olhar abrangente às necessidades dos indivíduos em todas as suas dimensões e preconiza um conjunto articulado de ações e serviços para uma atenção à saúde voltada para a prevenção, a promoção e a recuperação.
II. Hierarquização é o princípio organizativo do SUS que se refere à forma de organização do sistema de saúde com base territorial e populacional.
III. Universalidade é o princ... Ver mais

A portaria nº 2.436 de 2017, aprova a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Leia atentamente as assertivas abaixo, sobre a PNAB, assinale (V) para verdadeiro ou (F) para falso.
( ) Todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS) são consideradas potenciais espaços de educação, formação de recursos humanos, pesquisa, ensino em serviço, inovação e avaliação tecnológica para a Redes de Atenção à Saúde.
( ) Horários alternativos de funcionamento podem ser pactuados através das instâncias de participação social, desde que atendam expressamente a necessidade da população, observando, sempre que possível, a carga horária mínima e máxima de cada profissional.
( ) A ... Ver mais

Conforme Caderno de Atenção Básica, a Promoção de Hábitos Saudáveis na população idosa deverá ser incentivada e o Fisioterapeuta tem papel fundamental no serviço de saúde para tal função. A inatividade física é um dos fatores de risco mais importantes para as doenças crônicas, e o incentivo a práticas corporais é uma iniciativa para combater tais agravos (BRASIL, 2006). Os benefícios da prática corporal/atividade física para a saúde (biológicos, psicológicos e sociais) podem ser observados nas assertivas abaixo:

I. Melhor funcionamento corporal, diminuindo as perdas funcionais, favorecendo a preservação da independência funcional.

II. Redução no risco de morte por doenças cardiovasculares e melhora do controle da pressão arterial.

III. Diminuição densidade mi... Ver mais

A Lei Orgânica da Saúde (LOS), Lei n.° 8.080/1990, completou 25 anos em 2015. Essa Lei aborda as condições para se promover, proteger e recuperar a saúde. Considerando essas informações, julgue o item.

A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

A Lei Orgânica da Saúde (LOS), Lei n.° 8.080/1990, completou 25 anos em 2015. Essa Lei aborda as condições para se promover, proteger e recuperar a saúde. Considerando essas informações, julgue o item.

A saúde não é um direito fundamental do ser humano. Sendo assim, é do cidadão a responsabilidade por seu exercício. 

A Lei Orgânica da Saúde (LOS), Lei n.° 8.080/1990, completou 25 anos em 2015. Essa Lei aborda as condições para se promover, proteger e recuperar a saúde. Considerando essas informações, julgue o item.

O art. 7.° da LOS estabelece o princípio da universalidade de acesso aos serviços de saúde, em todos os níveis de assistência.