Questão Q1068046
2022 Quadrix COREN-AP
Saúde Pública Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública Políticas Públicas de Saúde no Brasil SUS: princípios, diretrizes, participação e controle social
Prova: Quadrix - 2022 - COREN-AP - Analista Administrativo - Enfermeiro Fiscal • COREN-AP

Com base na Lei n.°8.142/1990, que dispõe sobre a partici

Com base na Lei n.°8.142/1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, julgue o item.


Conforme a Lei n.° 8.142/1990, entre os seis pré-requisitos necessários para os repasses fundo a fundo, encontra-se a contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento.

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