Os Municípios, Estados e DF que não apresentarem condições de assumir integralmente as responsabilidades atribuídas a todos no Termo de Compromisso de Gestão na data de sua assinatura devem pactuar um cronograma, parte integrante do referido Termo de Compromisso, com vistas a assumi-las. O Termo de Compromisso de Gestão Municipal deve ser construído em sintonia com o Plano Municipal de Saúde, em negociação com o estado e municípios da sua região de saúde.

Art. 9: Definir o fluxo para aprovação do Termo de Compromisso de Gestão Municipal:

Assinale a alternativa INCORRETA:

O conhecimento sobre a transmissão da COVID-19 está sendo atualizado continuamente, sendo que, até o momento, é sabido que pode ocorrer diretamente, pelo contato com pessoas infectadas pelo SARS-CoV-2 (através de gotículas respiratórias) ou indiretamente, pelo contato com superfícies ou objetos que foram utilizados por uma pessoa infectada. O período de incubação é estimado: 

Conforme a Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017 que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). São responsabilidades comuns a todas as esferas de governo, EXCETO:

No Brasil, os avanços decorrentes da Reforma Psiquiátrica transformaram o modelo assistencial focado no hospital para uma atenção voltada para a comunidade. Sobre a Reabilitação Psicossocial é INCORRETO afirmar que: 

"Um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho."

Tendo como base a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, o trecho acima refere-se à: 

A necessidade de se propor novos dispositivos de atenção em saúde mental é um dos desdobramentos relativos à implementação da Reforma Psiquiátrica no Brasil. Sobre as ações transdisciplinares e práticas híbridas em saúde mental é CORRETO afirmar que: 

Os cadáveres podem atuar como vetores de uma pluralidade de doenças infecciosas que serão transmitidas no manejo e na análise do material orgânico em decomposição; logo, discutir sobre biossegurança em necrotérios e no serviço de autópsia é dialogar sobre a saúde e a segurança dos diversos trabalhadores deste local.
CONCEIÇÃO PACHECO, P. Biossegurança nos Necrotérios e no Serviço de Autópsia. Revista Multidisciplinar Em Saúde, 1(2), 57, 2020.

Com relação aos EPIs adequados para necropsia, analise as afirmativas a seguir.
I. Os EPIs incluem avental cirúrgico, touca cirúrgica, roupa impermeável ou avental com mangas compridas, propés, óculos ou proteção para rosto, olhos, pele e membranas mucosas.
II. Quando existe risco de patógenos em aerossóis, como o da tubercul... Ver mais

O Pacto pela Vida está constituído por um conjunto de compromissos sanitários, expressos em objetivos de processos e resultados e derivados da análise da situação de saúde do País e das prioridades definidas pelos governos federal, estaduais e municipais. São prioridades e objetivos do pacto pela vida, EXCETO:

A Política Nacional de Promoção da Saúde (revisada em 2014) aponta temas transversais, que são referências para a formulação de agendas de promoção da saúde e para a adoção de estratégias e temas prioritários.

Entre os temas transversais, incluem-se:

1. Cultura da paz e direitos humanos

2. Vida no trabalho

3. Produção de saúde e cuidado

4. Desenvolvimento sustentável

5. Ambiente e territórios saudáveis

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No Brasil, o Programa Nacional de Imunização prevê um calendário de vacinação de acordo com a idade.
Assinale a alternativa correta, sobre a recomendação de vacinação ao nascer (para recém-nascidos).