Conforme a Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017 qu

A Contribuir para a reorientação do modelo de atenção e de gestão com base nos princípios e nas diretrizes contidas nesta portaria; B Apoiar e estimular a adoção da Estratégia Saúde da Família - ESF como estratégia prioritária de expansão, consolidação e qualificação da Atenção Básica; C Garantir a infraestrutura adequada e com boas condições para o funcionamento das UBS, garantindo espaço, mobiliário e equipamentos, além de acessibilidade de pessoas com deficiência, de acordo com as normas vigentes;  D Contribuir com o financiamento tripartite para fortalecimento da Atenção Básica; E Assegurar ao usuário o acesso universal, imparcial e coordenado às ações e serviços de atenção, além de outras atribuições que venham a ser favorável pelas Comissões Intergestores.