Sobre as regras básicas para a elaboração de um artigo, analise as afirmativas a seguir.

I. Cada artigo deve tratar de, no máximo, dois assuntos.

II. O artigo conterá, exclusivamente, a norma geral, o princípio. As medidas complementares e as exceções deverão ser expressas por meio de parágrafos.

III. Quando o assunto requerer discriminações, o enunciado comporá o caput do artigo, e os elementos de discriminação serão apresentados sob a forma de incisos.

IV. As expressões devem ser usadas em seu sentido corrente, exceto quando se tratar de assunto téc... Ver mais

Texto II

Assunto: Debates sobre o Plano Nacional da Pessoa com Deficiência.

        Senhor Ministro,

        Tenho a honra de convidar Vossa Excelência a participar do lançamento do Ciclo de Debates sobre a Execução do Plano Nacional da Pessoa com Deficiência, a ser realizado em 15 de março de 2018, às 9 horas, no Auditório da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), no Setor de Áreas Isoladas Sul, em Brasília. O debate inicial faz parte de uma sequência de cinco encontros, com o objetivo de acompanhar o desenvolvimento das diversas ações contidas no referido Plano.

            Atenciosamente,... Ver mais

Considerando-se o Manual de Redação da Presidência da República, analisar os itens abaixo:

I. A Mensagem é o instrumento de comunicação oficial entre os Chefes dos Poderes Públicos.

II. Minuta de mensagem pode ser encaminhada pelos ministérios à Presidência da República, a cujas assessorias caberá a redação final.

III. As mensagens enviadas pelo Chefe do Poder Executivo ao Poder Legislativo fazem comunicações de todos os tipos, mesmo fora dos interesses dos Poderes Públicos e da Nação.

Está(ão) CORRETO(S):