Questão Q1063430
2022 FGV Prefeitura de Santo André - SP
Prova: FGV - 2022 - Prefeitura de Santo André - SP - Agente de Políticas Públicas e Gestão Governamental Prefeitura de Santo André - SP

Sobre as regras básicas para a elaboração de um artigo,

Sobre as regras básicas para a elaboração de um artigo, analise as afirmativas a seguir.


I. Cada artigo deve tratar de, no máximo, dois assuntos.

II. O artigo conterá, exclusivamente, a norma geral, o princípio. As medidas complementares e as exceções deverão ser expressas por meio de parágrafos.

III. Quando o assunto requerer discriminações, o enunciado comporá o caput do artigo, e os elementos de discriminação serão apresentados sob a forma de incisos.

IV. As expressões devem ser usadas em seu sentido corrente, exceto quando se tratar de assunto técnico, hipótese na qual será preferida a nomenclatura técnica, peculiar ao setor de atividades sobre o qual se pretende legislar.


Está correto o que se afirma em

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