Com base no Decreto n.º 12.002/2024, que estabelece as...

#Questão 1086275 - Redação Oficial, Técnica Legislativa e Atos Normativos, CESPE / CEBRASPE, 2025, ANM, Analista Administrativo - Especialidade: Qualquer Área de Formação

Com base no Decreto n.º 12.002/2024, que estabelece as normas para elaboração, redação, alteração e consolidação de atos normativos, julgue o item a seguir.


Qualquer pessoa pode, por meio de formulário disponível na Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação, sugerir a inclusão de ato normativo em consolidação normativa.

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