Redação Oficial
Princípios da Redação Oficial
Técnica Legislativa e Atos Normativos
Técnica Legislativa
+
6
Ano:
2022
Banca:
Instituto Consulplan
“_______________ é a parte inicial da lei, não incluída no texto legal, porém, necessária para identificá-la na ordem legislativa, no tempo e no espaço. Constitui-se da epígrafe, da ementa e do preâmbulo.” Considerando os elementos constitutivos do texto da lei, assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
Redação Oficial
Aspectos gerais da Comunicação Oficial
Princípios da Redação Oficial
Técnica Legislativa e Atos Normativos
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7
Ano:
2022
Banca:
Instituto Consulplan
Considerando os padrões oficiais de redação, analise as afirmativas a seguir.
I. As comunicações oficiais devemreceber tratamento impessoal em seus assuntos, sendo isentas da interferência da individualidade.
II. Nos textos legais, a epígrafe indicará o órgão ou instituição competente para a prática do ato e sua base legal.
III. Segundo a Lei Complementar nº 95/1998, restringir o conteúdo de cada artigo da lei a um único assunto ou princípio tem por objetivo a obtenção de clareza.
IV. A cláusula de revogação deverá enumerar, expressamente, as leis ou disposições legais r...
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Elementos de Ortografia e Gramática
Formatação
Princípios da Redação Oficial
+
9
Ano:
2022
Banca:
Instituto Consulplan
Considerando as técnicas legislativas, relacione adequadamente as colunas a seguir.
1. Inciso.
2. Artigo.
3. Parágrafo.
4. Epígrafe.
( ) Centraliza-se na folha, em caracteres maiúsculos e indica a espécie normativa. É composta pelo número da proposição e o ano de apresentação.
( ) Unidade básica do texto; pode se desdobrar em parágrafos ou incisos e deve seguir de numeração ordinal até o nono e, depois, cardinal a partir do 10.
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Princípios da Redação Oficial
Técnica Legislativa e Atos Normativos
Técnica Legislativa
+
6
Ano:
2022
Banca:
Instituto Consulplan
Em relação às estruturas das leis, a parte em que há as disposições pertinentes às medidas necessárias à implementação das normas de conteúdo substantivo, as disposições transitórias, bem como as cláusulas de vigência e revogação, quando for o caso, denomina-se:
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Elementos de Gramática - Sintaxe
Concordância Verbal e Nominal
Elementos de Ortografia e Gramática
+
15
Ano:
2022
Banca:
Instituto Consulplan
Analise as afirmativas; marque V para as verdadeiras e F para as falsas.
( ) A técnica legislativa é o ofício de redigir normas (leis, resoluções, emendas à constituição) com o objetivo de produzi-las com clareza, precisão e coesão, de modo que sejam compreensíveis, eficazes e exequíveis.
( ) Integridade, irredutibilidade, coerência, correspondência e realidade são requisitos que devem ser observados nas normas jurídicas mediante a elaboração das leis.
( ) A coordenação de ideias de um texto de lei se expressa pela distribuição da matéria através de dispositivos articulados e numerados, que obedecem a uma s...
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Elementos de Ortografia e Gramática
Formatação
Princípios da Redação Oficial
+
8
Ano:
2022
Banca:
Instituto Consulplan
Pode-se afirmar que a técnica legislativa, de um modo geral, abrange a preparação, a emissão e a publicação dos atos normativos. Os atos normativos são estruturados em três partes básicas; assinale-as
Redação Oficial
Elementos de Ortografia e Gramática
Formatação
Princípios da Redação Oficial
+
8
Ano:
2022
Banca:
Instituto Consulplan
Analise as afirmativas a seguir.
“O parágrafo é representado pelo sinal §, seguido de numeração I. ____________ até o nono e, II. ___________ a partir do 10.”
“O parágrafo pode terminar com III. ___________ e subdividir-se em IV. ___________, que, por sua vez, podem subdividir-se em V. ____________, e estes em VI. ____________.”
Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente as afirmativas anteriores.
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Manual de Elaboração de Textos do Senado Federal
Técnica Legislativa e Atos Normativos
Técnica Legislativa
+
6
Ano:
2022
Banca:
FGV
Maria, Senadora da República, decidiu apresentar projeto de lei alterando a Lei nº XX, que disciplinava certa matéria de maneira que lhe parecia inadequada. Uma das alterações importaria no acréscimo de dois novos artigos ao referido diploma normativo, enquanto outra acarretaria a revogação de um artigo. À luz da narrativa e da técnica legislativa a ser adotada, é correto afirmar que
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Manual de Elaboração de Textos de outros órgãos públicos
Técnica Legislativa e Atos Normativos
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3
Ano:
2022
Banca:
FGV
Ana, estagiária no âmbito da Câmara dos Deputados, foi instada por determinado servidor a elencar algumas medidas que, de acordo com a sistemática legal vigente, contribuem para aumentar a precisão das disposições normativas. De acordo com Ana, algumas dessas medidas consistiriam em: (1) evitar o uso de expressões regionais; (2) grafar de modo abreviado números e percentuais; e (3) não utilizar o significante anterior ou equivalente, mas indicar expressamente o dispositivo objeto da remissão. À luz da sistemática legal vigente, é afirmar, em relação às conclusões de Ana, que
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Manual de Elaboração de Textos do Senado Federal
Técnica Legislativa e Atos Normativos
Técnica Legislativa
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2
Ano:
2022
Banca:
FGV
Maria, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito do Senado Federal, foi questionada por seu superior hierárquico a respeito da forma de estruturação da “cláusula de revogação” que costuma ser inserida ao fim de um diploma normativo. Foi corretamente respondido por Maria que a referida cláusula
