Questão
Q1062348
Prova: Instituto Consulplan - 2022 - Câmara de Parauapebas - PA - Redator Legislativo
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Câmara de Parauapebas - PA
“_______________ é a parte inicial da lei, não incluíd
“_______________ é a parte inicial da lei, não incluída no texto legal, porém, necessária para identificá-la na ordem legislativa, no tempo e no espaço. Constitui-se da epígrafe, da ementa e do preâmbulo.” Considerando os elementos constitutivos do texto da lei, assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
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