O problema da responsabilidade e da culpabilidade, antes de ser uma questão jurídica , é questão _________________ . Não podem ser examinados sem a consideração dos fatores _________________ ensejadores do ato responsável e culpável.
O trabalho do psicólogo jurídico, muitas vezes, invoca os seguintes artigos do Código de Ética Profissional do Psicólogo:
São áreas de intervenção do psicólogo jurídico:
I – No Juizado da Infância: estado psicológico de adotantes e adotandos, estudo da situação de risco, avaliação de maus tratos e indicação de medidas sócio-educativas.
II – No Direito Civil: incapacidades legais, avaliação de sequelas psicológicas em vítimas de sofrimento.
III – No Direito Penal: seqüelas de acidentes de trabalho, psicopatologias laborais, incapacidades e readaptação funcional.
IV – No Direito de Família: avaliação, diagnóstico, orientação dos casos encaminhados pelo magistrado para orientar suas decisões.
Regulamentação de visitas, negatória de paternidade, regulamentação de guarda e visita, dissolução de união estável, separação litigiosa e modificação ou revogação de guarda são alguns temas que motivam solicitação de intervenção psicológica, emitida pelo juiz da vara (de)
A Doutrina que orienta o Estatuto da Criança e do Adolescente é a:
O Sistema de Garantias de Direitos da Criança e do Adolescente se compõe de três eixos, são eles:
O Conselho Tutelar é um Órgão:
O Conselho Tutelar:
I. É um órgão que compõe o eixo de defesa do Sistema de Garantias e Direitos da Criança e do Adolescente.
II. Tem suas atribuições previstas no art. 136 do Estatuto da Criança e do Adolescente.
III. É um órgão de fiscalização. A ele, compete averiguar o descumprimento dos direitos fundamentais que têm as crianças e os adolescentes.
IV. É composto por membros escolhidos, por eleição, pela comunidade.
Está correto apenas o que se afirma em:
O Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu Art. 86, reza: "A política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente far-seá através de um conjunto articulado de ações governamentais e não-governamentais, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios".
Podemos afirmar então, que o artigo diz:
Sobre o Poder Familiar, no que tange às disposições gerais, está incorreto afirmar que:
