Em relação ao trabalho do psicólogo, a modificação do Estatuto da Criança e do Adolescente feita pela lei número 12.010/09 apresenta como tarefa possível:
São princípios norteadores da Escuta Psicológica de Crianças e Adolescentes envolvidos em situação de violência, na Rede de Proteção, EXCETO:
A Psicologia Jurídica contribui com as ações relativas ao Direito. Qual opção abaixo não se caracteriza como uma destas contribuições?
A discussão sobre a questão dos jovens e a institucionalização de políticas públicas de juventude no Brasil somente muito recentemente conquistou avanços, apesar dos esforços e tentativas realizadas pelo Estado e sociedade civil a partir dos anos 90. Criado em 2005, o Conselho Nacional de Juventude (CONJUVE) tem como uma de suas finalidades propor estratégias de acompanhamento e avaliação e diretrizes para a promoção de políticas públicas no Brasil. Sobre o CONJUVE, é incorreto afirmar:
Diversas têm sido as respostas às demandas de formação, capacitação entre as distintas juventudes e o mundo do trabalho. No campo das políticas públicas – e dentro dos programas federais – diferentes ações vêm sendo implementadas no sentido de possibilitar a geração de trabalho e renda para jovens. O Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego (PNPE) é um desses programas. Dadas as afirmativas sobre ele
I. Tem como objetivos a criação de postos de trabalho para jovens ou prepará-los para o mercado de trabalho e ocupações alternativas, geradoras de renda; e a qualificação do jovem para o mercado de trabalho e inclusão social.
II. Atende jovens com idade de dezesseis a vinte e quatro anos em situação de desemprego...
A Diretriz 05 do Plano Decenal dos Direitos de Crianças e Adolescentes prevê: “Universalização, em igualdade de condições, do acesso de crianças e adolescentes aos sistemas de justiça e segurança pública para a efetivação de seus direitos”. Dados a seguir os objetivos estratégicos relacionados a esta diretriz,
I. Articular e aprimorar os mecanismos de notificação e investigação de violações dos direitos de crianças e adolescentes.
II. Fomentar a cultura da sustentabilidade socioambiental no processo de educação em direitos humanos com crianças e adolescentes.
III. Fortalecer a capacidade institucional dos órgãos de responsabilização para o rompimento do ciclo de impunidade e para o enfrentamento de v...
O Plano Decenal dos Direitos de Crianças e Adolescentes é um documento aprovado pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente no dia 19 de abril de 2011. Principal desdobramento da 8ª. Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Plano Decenal é um documento que prevê as diretrizes da Política Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente para os próximos dez anos. Os eixos que compõem o Plano Decenal estão corretamente apresentados em que opção?
Apesar das rupturas produzidas em relação ao Código de Menores e à Doutrina da Situação Irregular, a aplicação de medidas sócio-educativas definidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente ainda é alvo de críticas, mesmo por parte daqueles que reconhecem a importância desse Estatuto. Dentre essas, podemos situar as produzidas pelo campo das ciências humanas e psicologia. Qual opção apresenta esse conjunto de críticas?
O trabalho do psicólogo nas instituições jurídicas ocorre nos mais diversos níveis da decisão judicial tanto na área cível quanto penal. Segundo Rovinski, a atuação pode ser:
I. antes da tomada de decisão do juiz, mediante avaliações das condições mentais da vítima ou do agressor, descrevendo as condições de prejuízo da primeira e a responsabilidade do segundo.
II. o acompanhamento àqueles que são julgados culpados e passam a permanecer internos em manicômios judiciários, presídios ou casas de recolhimento para jovens.
III. o acompanhamento dos egressos, facilitando sua reinserção social.
Dos itens acima mencionados:
Casoy e Rigonatti apresentam cinco categorias na tipologia do estupradoremsérie. São elas:
