911861 Q743704
Direito Constitucional
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Uma empresa que explora a produção de fogos de artifício e outros explosivos pirotécnicos, tendo em vista que a mão-de-obra especializada nesse setor é escassa, resolveu contratar Ferdinando, de 15 anos de idade, e Celso, de 42 anos de idade, como aprendizes na confecção de explosivos na empresa.

 A propósito dessa situação hipotética, julgue os próximos itens à luz dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal.

O aprendiz na confecção de explosivos tem o direito constitucional de receber adicional de periculosidade em razão desse ofício.

911862 Q743653
Direito Constitucional
Ano: 2006
Banca: Escola de Administração Fazendária (ESAF)

Sobre direitos e garantias fundamentais, assinale a única opção correta.

911863 Q743652
Direito Constitucional
Ano: 2006
Banca: Fundação Universa (FUNIVERSA)

Assinale a alternativa correta.

911864 Q743649
Direito Constitucional
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens seguintes.

No mandado de segurança impetrado pelo Ministério Público contra decisão proferida em processo penal, é obrigatória a citação do réu como litisconsorte passivo.
911865 Q743648
Direito Constitucional
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens seguintes.

Considere a seguinte situação hipotética.

Um grupo seqüestrou uma jovem e encaminhou para a família da vítima um bilhete apócrifo contendo o valor do resgate, bem como indicando o modo de se proceder para entregá-lo aos seqüestradores.

Nessa situação, o referido bilhete pode iniciar um inquérito policial, pois não se aplica aqui o princípio constitucional que veda o anonimato.

911866 Q743553
Direito Constitucional
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca do que dispõe a CF a respeito de crimes e tratamento dos presos, julgue os itens seguintes. Para serem resguardados os agentes policiais e os delegados de polícia contra eventuais retaliações por parte das pessoas que eles prendem, os presos não têm direito à identificação dos responsáveis pela sua prisão.
911867 Q743552
Direito Constitucional
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca do que dispõe a CF a respeito de crimes e tratamento dos presos, julgue os itens seguintes. Respondem pelo crime de tortura tanto as pessoas que a praticam quanto as que, podendo evitá-la, se omitem.
911868 Q743551
Direito Constitucional
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca do que dispõe a CF a respeito de crimes e tratamento dos presos, julgue os itens seguintes. Enquanto dura a pena de reclusão, ficam suspensos os direitos constitucionais do preso.
911869 Q743550
Direito Constitucional
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca do que dispõe a CF a respeito de crimes e tratamento dos presos, julgue os itens seguintes. O Estado brasileiro deve assegurar às presidiárias as condições necessárias para que possam permanecer com os seus filhos durante o período de amamentação.
911870 Q743549
Direito Constitucional
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca dos princípios preceituados na Declaração Universal dos Direitos Humanos e na previsão constitucional correlata, julgue os seguintes itens. A CF, ao proclamar o respeito à integridade física e moral dos presos, consagra conservação de todos os direitos fundamentais reconhecidos à pessoa livre, com exceção, obviamente, dos incompatíveis com a condição peculiar de preso.