São princípios processuais penais estabelecidos no artigo 5º da Constituição Federal, exceto:

Indique, abaixo, qual das alternativas não se constitui como um dos termos apresentados através dos vários incisos do artigo 5º da Constituição Brasileira, que trata dos direitos e da igualdade entre as pessoas.

A concretização do princípio da isonomia exige que ao negro sejam dadas as mesmas condições reais de oportunidades e direitos, propugnando-se, em concomitância a isso, o seu direito à diferença, mediante a proteção da identidade cultural dos negros e a proteção das manifestações das culturas afro-brasileiras.

A Constituição Federal Brasileira de 1988

A regra de sigilo bancário registra direitos civis:

A respeito do processo eleitoral brasileiro, julgue os seguintes itens.

Nas eleições que se aproximam, o voto é obrigatório, salvo exceções previstas em lei.

A respeito do processo eleitoral brasileiro, julgue os seguintes itens.

As eleições no Brasil se fazem, ainda hoje, com tecnologia ultrapassada e rudimentar.

A respeito do processo eleitoral brasileiro, julgue os seguintes itens.

As eleições que se aproximam são também legislativas.

Segundo a Constituição Federal do Brasil, é verdadeira a afirmativa:

Uma empresa que explora a produção de fogos de artifício e outros explosivos pirotécnicos, tendo em vista que a mão-de-obra especializada nesse setor é escassa, resolveu contratar Ferdinando, de 15 anos de idade, e Celso, de 42 anos de idade, como aprendizes na confecção de explosivos na empresa.

 A propósito dessa situação hipotética, julgue os próximos itens à luz dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal.

Na hipótese em apreço, a contratação de Ferdinando como aprendiz na empresa não contraria preceito constitucional.